DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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Liliane da Silveira Araújo PRESIDENTE DO COMITÊ AVALIATIVO DO SELO DE EQUIDADE GÊNERO E INCLUSÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICA PARA MULHERES

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0052/2026-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ROSALDA BRITO DE MORAES , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão dos Serviços de Terceirização, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE, em virtude de Férias, no período de 22 de Abril de 2026 a 01 de Maio de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº101/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 24022.001148/2026-19, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor FRANCISCO CHAGAS ALVES GALVAO** , Professor, matrícula nº50419118, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar serviços na Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº166/2026.

DESIGNA FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque, no exercício de suas atribuições que lhe confere o art. 52, IV, da Lei n.º 16.710/2018, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no artigo 43, do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º DESIGNAR Sr. Rafael Rodrigues Macambira Dantas, matrícula 3000328-4, como fiscal administrativo do Contrato nº 03/2026 em substituição ao Sr. Piter Anderson Severino de Jesus, matrícula nº 3000292X, a partir da data da publicação.

Parágrafo único: As atribuições do Fiscal são aquelas relacionadas no Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação; e Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Fortaleza/CE, 23 de abril de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº168/2026 – O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a servidora ANDREA GUIMARÃES CERQUEIRA DOS SANTOS , Analista de Gestão Pública, matrícula nº2007191-5, pelos relevantes serviços prestados e pelo reconhecimento devido ao excelente e meritório trabalho realizado na articulação e execução das atividades relacionadas à elaboração de estudos técnicos destinados a fundamentar projetos de lei, especialmente aqueles voltados à promoção de melhorias nas condições funcionais e remuneratórias dos servidores públicos estaduais, os quais foram posteriormente publicados em 1º de abril de 2026. Registra-se, de forma especial, o empenho, a liderança e o elevado senso de profissionalismo demonstrados no desempenho de suas atribuições, bem como a competência técnica e o acendrado espírito público com que exerce suas funções no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão, fatores que contribuíram de maneira decisiva para o adequado desenvolvimento das propostas legislativas e para o fortalecimento da gestão de pessoas no Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0582/2026–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.060239/2026-17, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) FRANCISCO DANIEL SOUZA DE LIMA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 30332210, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENSINO - REDE NORDESTE DE ENSINO (RENOEN), ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA E DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO EDITAL Nº19 – SEPLAG/CE, DE 9 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE) no uso de suas atribuições legais, e considerando a realização do Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista de Gestão Pública e de Analista de Planejamento e Orçamento, regido pelo Edital nº 1 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 de abril de 2024, considerando ainda, a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3072518-18.2025.8.06.0001, em andamento na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, torna pública a inclusão do candidato sub judiceLucas Oliveira Galindo Almeida, inscrição nº10000929, noresultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência** , mediante a inclusão do subitem 1.1.4.1 no Edital nº 10 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do