DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026 123
Estado de 13 de dezembro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA [...] 1.1.4 CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ÁREA DE ATUAÇÃO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS PARA RESULTADOS [...] 1.1.4.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000929, Lucas Oliveira Galindo Almeida [...]
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2014
NUP:46001.002940/2026-71
ESPÉCIE: Décimo Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2014; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: TLB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, bem como na Cláusula Quarta – do Preço e do Reajustamento do Contrato nº 049/2014; OBJETO: Reajuste do valor da contraprestação mensal da Concessão de Uso , baseado na variação do IGP-M – Índice Geral de Preços do Mercado pela Fundação Getúlio Vargas, no percentual de 0,9242%, atualizado desde 25/11/2025; DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO: O valor da contraprestação mensal pelo uso da área pago pela Concessionária passa para R$ 5.064,35 (cinco mil, sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), com efeitos retroativos a 25 de novembro de 2025; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, ressalvando à Concedente o direito de cobrar os valores devidos de reajustes eventualmente não realizados, conforme previsão legal; DATA DE ASSINATURA: 16/04/2026; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Tales Lima Bravos – Representante Legal da TLB Comércio de Alimentos LTDA.
Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI
EXTRATO DO RESULTADO DO LEILÃO PÚBLICO Nº01/2026
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, e o art. 50, inciso XVI, da Lei nº 16.710, de 2018; CONSIDERANDO a realização do Leilão Público Nº 01/2026, em 16 de janeiro; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual Nº 31.845, de 4 de dezembro de 2015 e suas alterações, que dispõe sobre a regulamentação para realização de leilões de bens patrimoniais móveis inservíveis ou antieconômicos de propriedade dos Órgãos e Entidades públicas estaduais na esfera do Poder Executivo; CONSIDERANDO que o detalhamento dos resultados do leilão e a respectiva prestação de contas constam, na íntegra, no processo administrativo NUP 46001.002250/2026-12; CONSIDERANDO ainda, o compromisso com a transparência pública e a necessidade de dar publicidade ao resultado do certame, TORNA PÚBLICO:
| ÓRGÃO | Nº LOTES | LOTES VENDIDOS | VALOR ARRECADADO |
|---|---|---|---|
| AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ | 2 | 2 | R$6.400,00 |
| CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ |
5 | 5 | R$45.600,00 |
| CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO | 4 | 2 | R$ 31.200,00 |
| DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ | 18 | 14 | R$593.100,00 |
| DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ | 5 | 3 | R$12.900,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 4 | 4 | R$36.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS | 5 | 2 | R$2.700,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | 3 | 3 | R$39.500,00 |
| FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ | 4 | 3 | R$86.600,00 |
| INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ | 2 | 2 | R$22.800,00 |
| PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO | 11 | 10 | R$92.700,00 |
| POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ | 54 | 47 | R$930.300,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | 7 | 7 | R$83.700,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 3 | 1 | R$18.800,00 |
| SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR | 2 | 2 | R$17.000,00 |
| SECRETARIA DA CULTURA | 5 | 5 | R$73.200,00 |
| SECRETARIA DA FAZENDA | 5 | 5 | R$27.900,00 |
| SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 5 | 5 | R$47.200,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | 5 | 4 | R$101.800,00 |
| SECRETARIA DO TURISMO | 8 | 8 | R$126.500,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | 19 | 16 | R$516.300,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | 121 | 88 | R$2.710.050,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | 15 | 13 | R$255.300,00 |
| SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 13 | 10 | R$50.600,00 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA | 5 | 5 | R$132.200,00 |
| TOTAIS = | 330 | 266 | R$6.060.350,00 |
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** * EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04728**
PROCESSO NUP: 46001.005953/2024-31 - OBJETO: Prorrogação da Ata n°2025/04728 , destinada ao registro de preços para futuras e eventuais aquisições Material de Consumo – Expediente (Suprimentos de T.I), para os itens 03, 04, 17 e 18. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir do dia 23/04/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240016/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Gilliard de Souza Pereira, Representante Legal da empresa LINKMARKET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 22 de abril de 2026. Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG/CE e a RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB , por intermédio da Delegacia da Receita Federal em Fortaleza – DRF/FOR, com a participação da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, na qualidade de unidade executora. OBJETO: Implementação de ações de apoio institucional aos Municípios do Estado do Ceará, por meio da realização da Caravana Ceará Um Só, no âmbito do eSocial e do Programa Receita Social – Autorregularização, visando ao fortalecimento da conformidade fiscal, previdenciária e trabalhista, à regularização de pendências e ao aprimoramento da gestão pública municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, e demais normas aplicáveis. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini – Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG/CE; Paulo Régis Arcanjo Paulino – Delegado da Receita Federal do Brasil em Fortaleza/CE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, 22 de abril de 2026.
Isaac Figueiredo de Sousa
COORDENADOR COGEP