DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 24 de abril de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA FAZENDA

COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2026

1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 16 (dezesseis) do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 14:00h, na sede do Governo do Estado do Ceará, situada no Palácio da Abolição, localizado na cidade de Fortaleza/CE, na Avenida Barão de Studart, 401 – Meireles, CEP 60125-100. 02. PRESENÇA: Os seguintes membros do CONAG, a saber:

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CEARÁ Antônio Marconi Lemos da Silva

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Presentes na condição de assessores, respectivamente: Rafael Machado Morais

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Luiza de Marilac Martins e Silva

DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR José Nelson Martins de Sousa

SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DO CEARÁ

Em decorrência de ausência justificada, o representante da Controladoria Geral do Estado - CGE, foi substituído por ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA, Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará. O representante da Casa Civil, por sua vez, não compareceu. 03. PAUTA:

1. Informes institucionais

[Caráter informativo] Apresentação de informes gerais pela CearaPar – Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará S/A. ATIVOS IMOBILIÁRIOS

1. Modernização do patrimônio imobiliário estadual [Caráter informativo] Apresentação da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG acerca das iniciativas voltadas à modernização, qualificação e aprimoramento da gestão do patrimônio imobiliário público estadual.

2. Integralização de ativos imobiliários ao capital social da ADECE [Deliberação] Apreciação de duas propostas da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, no âmbito do Programa de Atração de Investimentos e Projetos Estratégicos (PAIPE), visando à integralização, ao capital social da entidade, de ativos imobiliários de propriedade do Estado do Ceará, localizados nos Municípios de Horizonte e Juazeiro do Norte, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 296/2022.

3. Ratificação de resolução relativa à doação de imóvel ao Município de Cedro [Deliberação] Análise de solicitação do Município de Cedro visando à ratificação da Resolução CONAG nº 005/2025, referente à doação de imóvel de propriedade do Estado do Ceará, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 296/2022.

4. Cessões e doações de imóveis estaduais [Deliberação] Apreciação de 14 (catorze) propostas de cessão de uso não onerosa e 12 (doze) propostas de doação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado do Ceará, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 296/2022.

5. Doação de imóveis ao Município de Fortaleza destinados à educação infantil [Deliberação] Análise de solicitação da Secretaria da Proteção Social – SPS, visando à doação ao Município de Fortaleza de 16 (dezesseis) imóveis de propriedade do Estado do Ceará, atualmente utilizados para funcionamento de creches municipais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 296/2022. 7. Definição de finalidade de imóvel estadual localizado no Município de Pacajus [Deliberação] Apreciação de solicitação da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, relativa à definição de destinação e finalidade de imóvel pertencente ao patrimônio do Estado do Ceará.

6. Situação de imóveis destinados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

[Caráter orientador] Discussão acerca de providências relativas a imóveis públicos estaduais desafetados para integração ao patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, atualmente desocupados ou subutilizados, bem como sobre eventual reintegração desses bens ao patrimônio disponível do Estado. 9. Proposta de permuta de imóveis para ampliação do Theatro José de Alencar [Caráter deliberativo] Análise de proposta de permuta de imóveis entre o Estado do Ceará e a UFC para ampliação do Theatro José de Alencar ATIVOS ECONÔMICOS [Caráter informativo]

1. Projeto de exploração de naming rights de equipamentos esportivos estaduais Apresentação do andamento do projeto de estruturação da exploração de naming rights do Estádio Governador Plácido Aderaldo Castelo (Arena Castelão) e do Centro de Formação Olímpica do Nordeste (CFO), incluindo a contratação de consultoria especializada para realização de estudo de precificação (valuation) dos direitos de nomeação.

ATIVOS FINANCEIROS [Caráter informativo] 11. Estruturação de operação de securitização da dívida ativa Apresentação do andamento dos estudos técnicos e jurídicos relativos à estruturação de operação de securitização de créditos inscritos em dívida ativa do Estado. ATIVOS AMBIENTAIS E INTANGÍVEIS [Caráter informativo]

1. Sistema de Créditos Hídricos