DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº020/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, inciso XI, do Decreto nº 33.198/2019, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES , CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA, matrícula 1118701-3, MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO, matrícula 0034591-1 e FRANCISCO DJAIR RIBEIRO, matrícula 1080891-X, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante destinada a apurar, mediante Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC), no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, eventuais descumprimentos contratuais e infrações administrativas enquadradas no artigo 155, inciso II da Lei nº 14.133/2021, cometidas pela Empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, nos moldes previstos no Art. 158 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021 e no Decreto nº 36.328/2024 de 05/12/2024, tornando sem efeito a portaria n° 010/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/02/2026. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 023/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: E & M HEALTH HOME CARE LTDA / CNPJ-MF: 50.686.946/0001-21, Rua Leonardo Mota, nº 500 A, Bairro: Meireles /Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de tratamento domiciliar (home care) , ao autor, Sr. PAULO MONTE AMORIM, com fornecimento de materiais, equipamentos e profissionais de saúde, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital, bem como na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250002, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contado a partir da celebração do contrato ou nota de empenho ou instrumento equivalente, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Sétima e Oitava do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido:12423 46200008.10.302.423.20848.03. 339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 10 de Abril de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e E & M HEALTH HOME CARE LTDA, neste Ato representada por Euclides Pinto da Frota Neto/Contratada.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 025/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496/Centro/Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA com o medicamento JAKAVI (RUXOLOTINIBE), ao autor, Sr. ERIDAN NOGUEIRA LIMA, conforme prescrição constante no relatório médico, em cumprimento à determinação judicial nº 3068078- 76.2025.8.06.0001, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250018 – ISSEC/GEPRO, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contado a partir da celebração do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Sétima e Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 16 de Abril de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 004/2026/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.032465 / 2025-09 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de materiais OPME, (cateter lubrificado tipo Speedicath Navi – Coloplast) , conforme relatório médico especializado, nos termos da determinação judicial de nº 3000492-39.2023.8.06.0115. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo n°: 3000492-39.2023.8.06.0115 que concedeu o material OPME em favor de ARI MAIA DE FREITAS. VALOR GLOBAL: R$ 41.054,40 ( quarenta e um mil e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 20880 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 24817. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/21 CONTRATADA: SYSMEDICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 15.496.297/0001-03 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº 46042.032465/2025-09/ ISSEC, aprovo a presente Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2026/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 72 da Lei Nº 14.133/2021. Declarada pela Sra. Ingrid de Souza Viana Diniz – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300018.4.2/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº 46042.032465/2025-09/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, ratifica a presente INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026/ISSEC. Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE NOVOS TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE.

EDITAL Nº01/2020.

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): ANA KERCIA PONTES PARENTE RIBEIRO, CARLOS NEWTON DIOGENES PINHEIRO - CIRURGIAO VASCILAR - LTDA, CINTIPRAXIS LTDA, CLINICA DE IMAGEM DO CEARA LTDA, CLINICA MEDICA LIBERATO BARROSO LTDA, CT SAUDE LTDA, ELOCLIN - CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM E SERVCOS FISIOTERAPICOS LTDA, INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CALDAS LTDA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUCAS LTDA, LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR GASPAR VIANA LTDA, LABORATORIO EVANDRO PESSOA LTDA, MD SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA, OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGENS TRACADOS E TERAPIA LTDA, UNIFISIO - INIVERSO DE SERVICO FISIOTERAPICO LTDA , DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 17 de março de 2026.

SUPERINTENDENTE

Expedito Antonio da Silva Sousa