DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026

153

sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária contempla o apoio, a captação e a execução de atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, bem como o estímulo à inovação. VALOR GLOBAL: R$ 2.500.000,00 ( Dois milhões e quinhentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.128.423.21126.15.339039.1.501.1100001.0.3.01 (772632) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação com base no inciso XV, do art. 75, da Lei nº. 14.133/2021. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA , CNPJ nº 07.663.719/000151. DISPENSA: Declaro a Dispensa de Licitação nº 005/2026 - Alexandre Sobreira Cialdini- Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 20 de abril de 2026. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº 005/2026 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/03353/SEPLAG

NUP: 46001.001207/2026-30 – OBJETO: Alterar preços, provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/03353/SEPLAG , relativo aos itens 11 e 12 – PNEU RADIAL 265/75R16, de R$830,99 para R$896,00, tem 17 – PNEU RADIAL 215/75R17,5, de R$702,70 para R$815,50, item 23 – PNEU RADIAL 265/65R17, de R$552,43 para R$621,62, item 33 – PNEU RADIAL – 245/70R16, de R$518,91 para R$592,00 e item 41 – PNEU RADIAL 215/65R16, de R$593,51 para R$668,88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual N.º 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 06/02/2026. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão; Ádamo Vasconcelos De Oliveira - Representante Legal da Empresa – AVO COMÉRCIO ATACADISTA DE PNEUMÁTICOS LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 17 de abril de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A . OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual pela Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A, a fim de viabilizar os descontos em folha de pagamento decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 2 de dezembro de 2024, e suas alterações. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas – SEPLAG/CE; Thiago Oliveira Bitencourt – Representante da Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, 22 de abril de 2026.

Isaac Figueiredo de Sousa COORDENADOR COGEP

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

APOSTILAMENTO Nº0001/2026

O Estado do Ceará, através da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, com sede na Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro: Cambeba - Fortaleza/CE, CEP 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.812.826/0001-09, doravante denominada contratante, neste ato representada por seu Diretor, Sr. Saulo Moreira Braga, inscrito no RG n.º 9XXXXXXXX70 SSPDS CE e CPF n.º 704. XXX.XXX-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 46011.000026/2026-77, resolve com fundamento no art. 136 da Lei Federal n.º 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato elencado abaixo , para nele incluir nova dotação orçamentária, conforme p.015 dos autos do processo:

CONTRATO N.º EMPRESA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2026 0007/2026 ZEFERINO E CAMELO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ nº 23.958.279/0001-16 46100003.04.126.423.21148.15.339040.1.5009100000.0

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de abril de 2026.

Saulo Moreira Braga DIRETOR

APOSTILAMENTO Nº0002/2026

O Estado do Ceará, através da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, com sede na Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro: Cambeba - Fortaleza/CE, CEP 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.812.826/0001-09, doravante denominada contratante, neste ato representada por seu Diretor, Sr. Saulo Moreira Braga, inscrito no RG n.º 9XXXXXXXX70 SSPDS CE e CPF n.º 704. XXX.XXX-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 46011.001144/2025-11, resolve com fundamento no art. 136 da Lei Federal n.º 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato elencado abaixo , para nele incluir nova dotação orçamentária, conforme p.0176 dos autos do processo:

CONTRATO N.º EMPRESA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2026 0005/2026 EMPRESA NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA CNPJ nº 66.582.784/0001-11 46100003.04.126.423.21148.15.339040.1.5009100000.0

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de abril de 2026.

Saulo Moreira Braga DIRETOR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0009/2026/NUP: 46011.000523/2025-94 - IG: 1403350000

CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) CONTRATADA: EMPRESA M N DE O RIBEIRO CONSULTORIA ME . OBJETO: O objeto da licitação é a prestação dos SERVIÇOS TÉCNICOS EM CURSO, TREINAMENTO, PALESTRA - REALIZAÇÃO DE OFICINAS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250004 EGPCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1o, da Lei no 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 5 (cinco) anos, contado da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 637.956,00 (seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.128.423.21167.03.339039.1.5011100001.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga, CONTRATANTE e Manuelle Nunes de Oliveira Ribeiro, CONTRATADO.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura

COORDENADOR - ASJUR