DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026

109

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.063734/2026-70/PRÉ-RESERVA: 1438225

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da EEMTI Monsenhor Antero José de Lima, situada(o) no Rua Farmacêutico José Rodrigues, 1154, Centro, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0051-94, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Rita Ramos de Sousa CONTRATADA: L F S COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA , com sede na Rod. BR 116, S/N, Bairro: Camara, Aquiraz/ Ce, CEP: 61.700-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 15.099.833/0001-29, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). Cristiano Freitas Ribeiro. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240007, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Uruburetama/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) sua publicação, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 12.446,80 (doze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.06.339030.50000.0 - 23003. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Rita Ramos de Sousa - CONTRATANTE – Cristiano Freitas Ribeiro – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA VIVIANE DE LIRA FERNANDES, 02- SAMILE SANTOS DA MOTA. Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001062343202638/PRE-RESERVA : 1440622

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da EEFM DOM HÉLDER CÂMARA, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0420-49, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) pelo Francisco David Pereira da Silva CONTRATADA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, representada neste ato pelo(a) Sr(a). FRANCISCO ADELINO SOARES LIMA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240005, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) sua publicação, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 41.413,10 (QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TREZE REAIS E DEZ CENTAVOS.) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 20594. DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Francisco David Pereira da Silva , CONTRATADA-FRANCISCO ADELINO SOARES LIMA e TESTEMUNHAS 01-Caio César Vasconcelos Marques , 02-Francisca Célia Moreira de Oliveira. Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.079601/2026-15/PRÉ-RESERVA: 1439847

CONTRATANTE: EEMTI COELHO MASCARENHAS, estabelecida na Rua São José, 201, bairro Centro, no Município de Novo Oriente/Ce, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 07.954.514/0173-62, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pela Diretor(a) Sr. VANDEILTON ARRUDA DA SILVA CONTRATADA: FRANCISCO GENIVALDO SALES TEIXEIRA , situado Povoado Maia Zona Rural Novo Oriente-CЕ, СЕР 63740-000, inscrito no CPF sob n.° 118.594.758-25, rеpresentado neste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO GENIVALDO SALES TEIXEIRA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 001/2026, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei n° 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n° 001/2026 FORO: Novo Oriente-CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: Ο prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contadós a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 39.993,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e tres reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.12.339030.50000.0-19441 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE e Fonte do Tesouro. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: VANDEILTON ARRUDA DA SILVA - CONTRATANTE – FRANCISCO GENIVALDO SALES TEIXEIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- VALDINAR GOMES DOS SANTOS. Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2026/07832/IG: 1440835000

PROCESSO Nº: 22001.000961 / 2026-94 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Locação do imóvel situada à Rosinha Sampaio, 1157 - Quintino Cunha, Fortaleza - CE, 63475-101, com a finalidade de atender às necessidades de instalação e funcionamento da unidade de ensino da Rede Pública Estadual – EEFM DOM HÉLDER CÂMARA. JUSTIFICATIVA: A presente Inexigibilidade de Licitação em favor da D. J. ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, CNPJ: 12.685.777/0001-16, situado á Av. Dom Luis, nº1200, sala 811, bairro: Aldeota, CEP: 60.160- 196, com a finalidade de locação de imóvel para atender às necessidades de instalação da ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DOM HÉLDER CÂMARA - EEFM DOM HÉLDER CÂMARA, conforme estabelecido no Estudo Técnico Preliminar - ETP, páginas 126 à 128. Justifica-se por se tratar de inviabilidade de competição em razão da singularidade do imóvel em relação às suas características de instalações e de localização que impedem a seleção através de um certame licitatório, cenário esse que não há viabilidade de competição, conforme Justificativa da Inviabilidade de Competição, páginas 151 a 152, e Justificativa da Razão da Escolha da Contratada, páginas 113 a 115. Quanto ao preço, esse é identificado como vantajoso para a Administração, pois é compatível com a realidade mercadológica, conforme Laudo de Avaliação emitido pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, páginas 69 à 87, e Justificativa do Preço, páginas 153 e 155. VALOR GLOBAL: R$ 348.000,00 ( trezentos e quarenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20 971.03.339039.1.5509200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal de n° 14.133/21. Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses, contado da data da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021. CONTRATADA: D. J. ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA , CNPJ: 12.685.777/0001-16 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: CARLA KARINE DO NASCIMENTO SOUSA - Coordenadora Financeira e Ordenadora de Despesas. RATIFICAÇÃO: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- Secretária da Educação, respondendo.

Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: NUP 22001.078409/2026-10 EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº140/2022/IG: 1445031 - SACC: 1222052

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 140/2022. , CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, respondendo, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA, portador(a) do(a) DETRAN/ CE nº 01196827207 e CPF/MF Nº 923.822.901-53 , doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 140/2022, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº