DOE 22/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº071 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2026

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Art. 4º Os modelos referidos nesta Portaria constituem o armamento padrão de porte institucional, devendo ser priorizados nos processos de aquisição, distribuição, treinamento, manutenção e logística da Corporação.

Art. 5º A utilização dos armamentos padronizados observará as normas internas da PMCE, a legislação vigente e os protocolos de segurança, treinamento e capacitação estabelecidos pelo Comando-Geral.

Art. 6º Os casos excepcionais, devidamente justificados e formalmente motivados, e autorizados pela autoridade competente, poderão ser analisados à luz das necessidades operacionais específicas, sem prejuízo da política institucional de padronização.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº148/2026 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JOSIANNE MENEZES DE SÁ matrícula nº 30069064, ocupante do cargo de Aluno Soldado PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar:** Josianne Menezes de Sá Nascimento, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Jereissati, sob matrícula:020750 01 55 2018 2 00135 042 0071152 26 em 12/12/2022. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2026. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº03/2026/CGP/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão de vale - Transportes Eletrônico para os funcionários CIVIS do CBMCE abaixo relacionados, referente ao ano de 2026 a ser concretizado ser mediante a prorrogação do contrato nº 19/2022.

(*) Calculo baseado em mês de 31 dias considerando 23 dias úteis. QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, aos 30 de março de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE - GERAL CBMCE

PORTARIA Nº04/2026- CGP/CBMCE - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 23.673, de 03 de maio de 1995, resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do vale-transporte , referente ao mês de Abril/2026, da funcionária CIVIL do CBMCE abaixo relacionadas:

Em Fortaleza - CE, ao (s) 14 abril de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº064/2026 - COAFI/CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar manutenção, no tocante à aplicação de películas vinícolas autoadesivas em viaturas desta unidade, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº314/2026 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio de 2016, RESOLVE: Conceder a Diária por Reforço do Serviço Militar Operacional - DRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados nesta Portaria, referente ao período de 21 de FEVEREIRO à 20 de MARÇO de 2026.