DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Nº DE ORDEM|| SÉRIE 3 |
C.G.F.|ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL| |---|---|---| |05
06|07.153.935-2
07193948-2|LARISSA BRUNA DE SOUSA GUIMARÃES
ANDREZA ALVES JOCA| |07|..
07.243.944-0|
F. EMILENA BEZERRA DA SILVA| |08
|07.282.305-4
|FATTOR SERVICOS E INCORPORACOES LTDA
| |09|07.259.300-8|LAYANE DE LIMA SAMPAIO| |10|07.233.117-8|ANGELINA EVELYN P NUNES| |11
|07.298.786.3
|M T CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA
| |12|07.283.615-6|G SETE PNEUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA| |13|07.032.647-9|YA DAVID MONTEIRO ALCANTARA| |14
15|07.067.487-6
07.077.919-8|VANESSA FELIPE DUARTE
F.C.M.CASTRO FRIGORIFICO| |16|07242376-5|ES DA SILVA REBOQUE| |17
18|..
07.159.516-3
07.176.167-5|.
NAYANA ROCHA PEREIRA FROTA
J.W DA SILVA IMPLEMENTOS| |19
|07.191.368-8
|JOSE VINICIUS BRITO DA SILVA
| |20
21|07.223.054-1
07.230.786-2|FELIPE FERREIRA DA SILVA
NICOLE RODRIGUES DE MARIA| |22|07.242.346-3|DIL FASHION CONFECCAO LTDA| |23|07.252.775-7|FABIANA CRUZ LIMA| |24|07261208-8|KEVEN NASCIMENTO DA SILVA| |25|..
06.231.078-0|
D L TRANSPORTES LTDA| |26
27|06.096.342.5
060370190|MARIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA
ZENEIDA CONFECCOES LTDA| |28|..-
06.016.008-0|
MERCANTIL SARAIVA LTDA| |29
30|06.369.682-7
06.122.214-3|BERTONIO MAIA CORDEIRO
JACQUELINE DE MIRANDA PESSOA DO NASCIMENTO
| |31|06.121.075-7|BOM CHEIRO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE DOMISSANITARIOS LTDA| |32
|06.095.507-4
|FRANCISCA EDILEUSA BEZERRA VIEIRA
| |33
34|06.117.264-2
06.054.281-0|FRANCISCO HELIO GUERRA DE ANDRADE
JOSE ORLANDO OLIVEIRA NUNES| |35|06.067.452-0|LUCIA HERBENE RODRIGUES TAVARES| |36
37|06.049.999-0
06119151-5|MIKAEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA
EVANDRO DE SENA RAMOS-ME| |38|..
06.117.511-0|
MARIA JAQUELINE LINHARES ALMEIDA| |39|06.127.703-7|ANTONIA GORETE DE SOUSA LUZ| |40
|06.126.937-9
|JULIANO MOURAO DA SILVA
| |41
42|06.129.242-7
06.131.342-4|YGOR BESERRA SAMPAIO
ADRIANA DE LIMA FREIRE| |43|06.098.122-9|GLEIDSON REGIS TEIXEIRA DO NASCIMENTO| |44|06.177.332-0|JOAO PAULO DE SOUSA EVANGELISTA| |45
|06.120.740-3
|JOSE ULISSES MACIEL DE ARAUJO
| |46|06.119.813-7|GIRLANE RODRIGUES VERAS| |47|06.132.537.6|LUCAS BRAZ DE CASTRO| |48|06.124.072-9|JOAO ADRIANO DE LIMA MACHADO| |49|06.124.331-0|MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA| |50
|06.124.347-7
|ANTONIO ROSSELMO DE BRITO BATISTA
| |51
52|06.128.633-8
06.129.143-9|CASA GRANDE SERVICOS PACAJUS LTDA-ME
WESLEY RODRIGUES DE CASTRO| |53|06133011-6|WESLEY LEANDRO SILVA DE LIMA| |54|..
06.120.457-9|
MARIA JOSE ALVES MATOS| |55
|06.125.871-7
|NAYARA MARA DE OLIVEIRA CASTRO
| |56|06.124.200-4|VIVIANE R MATOS LTDA| |57|06.122.141-4|ELIZEU FRANCISCO REGES NETO| |58|06129895-6|MYLENE MARIANA DE SOUSA ALENCAR| |59|..
06.130.920-6|
MIRLLA CUNHA MENEZES| |60|06.131.092-1|SARAH DE SOUSA SANTIAGO| |61|06119851-0|JONAS CESAR ARAUJO FERREIRA| |62|..
06.124.081-8|
F L LOPES PAZ| |63
|06.131.680-6
|ANTONIO WENDERSON DA SILVA BATISTA
| |64
65|06.133.993.8
06.127.018-0|MARIA TATIANA DE CASTRO FRAGA MESQUITA
ANA MARIA L FRANCO LTDA-ME| |66|06121331-4|MARY OLIVEIRA NOTTINGHAN LIMA LEAO| |67|..
06.132.194-0|
MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUSA| |68|06.125.671-4|A.G.RODRIGUES DAMASCENO| |69
|07.285.488-8
|G.V.TOME LEMOS
| |70
71|07.238.629-0
07.278.722-8|MACEDO VAREJISTA LTDA ME
PRECO FIXO LTDA|

ATO DECLARATÓRIO Nº010/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no ART, 22 da I. N. nº 33/193; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 009/2026(publicado no D.O.E. no dia 31 de Março de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07.244603-0 ELIAQUIM DOS SANTOS VIANA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 17 de abril de 2026. José Osani Lopes Sampaio MAT. 106676-1-5 SUPERVISOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM HORIZONTE