DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

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EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ÓRDEM INSCRIÇÃO RAZÃO SOCIAL 01 07.312.236-0 47.953.006 DEBORA BATISTA CRUZ 02 07.310.954-1 58.677.870 FELIPE FERNANDES DOS SANTOS 03 07.307.063-7 64.522.929 PEDRO LUCAS MACEDO BRAGA COELHO 04 07.308.208-2 64.605.919 DOUGLAS COSTA SILVA 05 07.312.227-0 LAILA DE ALMEIDA MOREIRA LTDA 06 07.308.563-4 EDUCARE FORTALEZA CONSULTORIA PEDAGOGICA LTDA 07 07.308.069-1 ZE COMERCIO VAREJISTA LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº150/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, as EMPRESAS abaixo relacionadas ficam CONVOCADAS a protocolizarem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO das respectivas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 14 de abril de 2026.

José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA

EMPRESAS RELACIONADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº57/2026 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso extraordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Esclarecemos que a decisão ora comunicada, poderá ser objeto, também, de recurso extraordinário pela Procuradoria – Geral do Estado, no prazo legal de 40 (quarenta) dias úteis. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 17 de abril de 2026.

Caroline Brito de Lima Azevedo SECRETÁRIA GERAL DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº57/2026 – CONAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº58/2026 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que o SUJEITO passivo nominado no anexo único deste edital, fica INTIMADO para no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, tomar conhecimento da decisão proferida pela 2ª Instancia. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação por parte da Procuradoria-Geral do Estado, fica extinta a relação contenciosa, em virtude da quitação do crédito tributário. Fortaleza – Ce, 17 de abril de 2026.

Caroline Brito de Lima Azevedo

SECRETÁRIA GERAL DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº58/2026 – CONAT

RAZÃO SOCIAL SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA