DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP Nº24001.025432/2026-29

A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 23.791,25(vinte três mil, setecentos e noventa e um reais e vinte cinco centavos), em favor da MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, referente aos serviços prestados de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, no Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos – CTRP, resíduos produzidos nessa Hemorrede, que integra a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026.

Kátia Valéria Lima de Oliveira

DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.027753/2026-68

A SECRETÁRIA - EXECUTIVA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600 - Praia de Iracema, Fortaleza/ CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 63, § 1º e § 2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 116.815,86 (cento e dezesseis mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos, junto a empresa INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC - inscrita no CNPJ: nº 07.206.048/000108, cujo objeto foi a prestação de serviço como 02 (dois) Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT do Tipo II, destinados a adultos portadores de transtornos mentais graves e persistentes, com prejuízos significativos no autocuidado e autonomia nas atividades de vida diária e com necessidade de cuidados específicos em saúde mental, egressos de internação de longa permanência, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2026. Fortaleza, CE, 27 de abril de 2026. Maria Vaudelice Mota

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.001923/2026-84

O DIRETOR DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00, com sede à Rua Barão de Studart, 2405, Aldeota, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe de acordo com o art.37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como art. 22, §2º, alínea “a” do Decreto nº 93.872/1986, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.580,08(cinco mil, quinhentos e oitenta reais e oito centavos), junto à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL BRASIL no CNPJ 07.047.251/0001-70, alusivo à prestação dos serviços de energia elétrica na modalidade alta tensão do Lacen Tauá, previstos no contrato nº 355/2022, SACC 1246230, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025. LABORATÓRIO CENTRAL SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Italo Jose Mesquita Cavalcante DIRETOR DO LACEN/CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.025448/2026-31

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO (SVO), no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973 DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, reconhecer a dívida no valor R$ 2.125,53 (dois mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), junto a empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, cujo objeto é pagamento dos serviços prestados de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar dos serviços de saúde, classificados nos grupos A, B e E no mês de março de 2026, decorrente do contrato 530/2024, no Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado (SVO). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2026.

Anacélia Gomes de Matos Mota DIRETORA GERAL DO SVO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.025654/2026-41

O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS TIPO II – CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, com fundamento no art. 63 §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 5.992,69 (cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), em favor da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica ao Centro de Especialidades Odontológicas Tipo II – CEO Joaquim Távora, no mês de março de 2026, mediante pagamento por indenização, em decorrência do Contrato nº 368/2022, para atender às necessidades da SESA. Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Antonio Mario Mamede Filho DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.0159932026-10

O SUPERINTENDENTE DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00, com sede à Rua Barão de Studart, 2405, Aldeota, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe de acordo com o art.63, §1º e §2º da Lei Federal nº 4.320/1964, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.613,14 (um mil, seiscentos e treze reais e quatorze centavos), junto à empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ 21.635.363/0001-73, alusivo à prestação dos serviços de coleta , transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar do Lacen Juazeiro do Norte, classificados nos grupos A, B e E, previstos no contrato nº 530/2024, SACC 1319917, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Italo Jose Mesquita Cavalcante SUPERINTENDENTE

LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA-LACEN