DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026
125
PORTARIA Nº1127/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.018034/2025-56, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1127/2026-GS DE 20 DE ABRIL DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº553-741/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| José Gomes de Sousa Neto | Policial Militar | 302.735-1-6 | 01 Revólver cal. 38 | R$ 630,00 | 48,46 |
| Flávio Alves Dias | Policial Militar | 587.313-1-5 | 05 Munições cal. 38 | 48,46 | |
| Bruno Eucaristia Maciel Melo | Policial Militar | 300.119-2-9 | 48,46 | ||
| Francisco Guilherme de Araújo Júnior | Policial Militar | 301.975-1-8 | 48,46 | ||
| Ronaldo Alves de Lima | Policial Militar | 300.276-9-8 | 48,46 | ||
| Geremias Carneiro de Sousa | Policial Militar | 309.005-0-2 | 48,46 | ||
| Izac Evangelista Santana | Policial Militar | 300.124-2-9 | 48,46 | ||
| Alexandre Alves de Andrade | Policial Militar | 302.719-1-2 | 48,46 | ||
| José Natanael Monteiro Ramos | Policial Militar | 308.831-3-6 | 48,46 | ||
| Leonardo Liniker da Silva Lima | Policial Militar | 308.844-9-3 | 48,46 | ||
| Antônio Otávio Carvalho Barros | Policial Militar | 308.910-6-6 | 48,46 | ||
| Agnaldo Mesquita Carvalho | Policial Militar | 306.792-1-0 | 48,46 | ||
| Francisco Gelson Menezes Pereira | Policial Militar | 308.809-3-5 | 48,46 | ||
| TOTAL: | 629,98 | ||||
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº553-2576/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
| Flávio Alves Dias | Policial Militar | 587.313-1-5 | 01 Revólver cal. 32 | R$ 800,00 | 72,72 |
| Jonas Albuquerque da Silva | Policial Militar | 587.380-1-8 | 01 Revólver cal. 38 | 72,72 | |
| Jefferson Bruno Gadelha de Sousa | Policial Militar | 309.165-7-3 | 72,72 | ||
| Izac Evangelista Santana | Policial Militar | 300.124-2-9 | 72,72 | ||
| Jonanthan Gomes de Freitas | Policial Militar | 300.224-1-6 | 72,72 | ||
| Antônio Helder Maciel | Policial Militar | 309.083-6-8 | 72,72 | ||
| Samuel Lima de Castro | Policial Militar | 308.886-9-3 | 72,72 | ||
| Kaio Henrique Eufrásio | Policial Militar | 308.755-4-0 | 72,72 | ||
| Antônio Cláudio Oliveira Caetano | Policial Militar | 304.127-1-0 | 72,72 | ||
| Wener Silva Oliveira | Policial Militar | 304.298-1-8 | 72,72 | ||
| Antônio Otávio Carvalho Barros | Policial Militar | 308.910-6-6 | 72,72 | ||
| TOTAL: | 799,92 |
*** *** * PORTARIA Nº1399/2026 – GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 53001.000957/2026-50, em conformidade com o inciso XI, art.5º, da Lei Complementar nº98, de 13/06/2011, RESOLVE FORMALIZAR A REQUISIÇÃO da militar GIRLENE BEZERRA LEITÃO** , Cabo PM, matrícula nº30531914, lotada na Polícia Militar do Estado Ceará, para exercer suas funções na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 03/02/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº1439/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço ao município de Cruz/CE, nos dias 27 e 28/04/2026, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica em virtude da presença do Secretário da SSPDS naquele município, conforme NUP 10001.005920/2026-13, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1439/2026-GS DE 24 DE ABRIL DE 2026
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lívia Xavier Franco | 2º Sargento PM | 303.218-1-2 | II | 27 e 28/04/2026 | Cruz/CE | 1 (uma) e meia | R$ 137,78 | R$ 206,67 |
| Joinaldo Pereira Diniz | 2º Sargento PM | 301.547-1-1 | II | 27 e 28/04/2026 | Cruz/CE | 1(uma)e meia | R$ 137,78 | R$ 206,67 |
| TOTAL | R$ 413,34 |
EDITAL Nº06/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOCPM, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 RESULTADO FINAL DOS EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, BIOMÉTRICO E TOXICOLÓGICOS A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE e da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o RESULTADO FINAL DOS EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, BIOMÉTRICO E TOXICOLÓGICOS , referente ao Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementares da Polícia Militar do Ceará – PMCE, regido pelo Edital nº 01/2025 - SSPDS/AESP - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar da Policial Militar – QOCPM, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. 1. Os Exames Médicos-odontológicos, biometríco e toxicológicos do Concurso Público para 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar Policial Militar - QQCPM do Ceará foi aplicado no dia 11/01/2026. Conforme comunicação das informações constantes no site da banca organizadora do certame, o resultado definitivo dos Exames Médicos-odontológicos, biometríco e toxicológicos do Concurso para 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar Policial Militar - QQCPM foram divulgados através da publicação no site da organizadora em de 23/01/2026. 2. O Anexo I deste Edital consta o resultado dos Exames Médicos-odontológicos, biometríco e toxicológicos da 2ª Etapa com a situação de cada candidato do Concurso para 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar Policial Militar - QQCPM do Ceará. 3. A cada candidato cujo nome consta no Anexo I está atribuída uma das seguintes menções: a) Recomendado - para os candidatos