DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026 133

PORTARIA Nº376/2026 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR o BOMBEIRO MILITAR relacionado no quadro abaixo desta resolução a deslocar-se para a cidade de Brasília/DF, no período de 27 de abril a 01 de maio de 2026, com a finalidade de participação na elaboração do Caderno Temático de Referência sobre Normativos Nacionais de Resposta a Sinistros de Trânsito, iniciativa desenvolvida no âmbito do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, especialmente vinculada à Meta 5 – Redução das Mortes no Trânsito. Ressalta-se que os custos de passagens aéreas e diárias serão custeadas pela SENASP/MJSP. NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO Francisco Djacy pereira MF n°108.974-1-6 TEN QOABM II 27 de abril a 01 de maio de 2026 Fortaleza/CE para Brasília/DF

Fortaleza/CE, 23 abril de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº08283/2025-CBMCE

NUP 10021.001656/2026-01

1) OBJETO: Prorrogação da Ata nº08283/2025 - CBMCE , destinada ao registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Cestas de Alimentos. A presente prorrogação será válida para o único item 1, com o valor unitário de R$ 136,54 (cento e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). 2) VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, sendo esse período compreendido entre 12/05/2026 a 11/05/2027. 3) DATA DA ASSINATURA: 14/04/2026. 4) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20240006 – CBMCE/CEDEC, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. 5) RATIFICAÇÃO: José Cláudio Barreto de Sousa, Coronel Comandante-Geral do CBMCE e Francisca Aislan Pereira de Sousa, Representante Legal da empresa PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza (CE), 23 de abril de 2026.

Mário dos Martins Coelho Bessa ASSESSOR JURIDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº175/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor ADRIANO DE ULHOA TORRES , matrícula nº 300.010.5-2, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Canindé – CEGECN, tendo em vista a apoio no fechamento da escala de janeiro de 2026 dos Peritos Criminais da Célula de Gestão da Perícia Forense de Canindé, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2026. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº175/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA N°176/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor DAVI SOARES FREIRE** , Perito Criminal, matrícula n° 300.343-3-3, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Tauá – CEGETA, que viajou em objeto de serviço à cidade de Campos Sales-CE, no dia 21 de março de 2026, para Realizar levantamentos perícias, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°177/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DE MESQUITA** , Perito Criminal, matrícula n° 300.012-3-0, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Tauá – CEGETA, que viajou em objeto de serviço à cidade de fortaleza-CE, nos dias 22 a 27 de março de 2026, para Participar como discente no CURSO DE RECONSTRUÇÃO ANALÍTICA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO 40 H/A ministrado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE em Fortaleza/CE, concedendo-lhe cinco diárias e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com adicional de 35% totalizando R$ 1.066,67 (um mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2026. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°179/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES** , Perito Criminal, matrícula n° 300.131-1-5, lotado na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Tianguá-CE, nos dias 17 a 18 de março de 2026, para Fiscalizar a Construção da Célula de Tianguá como Gestor do Contrato, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2026. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°182/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias a servidora MARIA AUXILIADORA LIMA LUSTOSA DA COSTA , Ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula n° 300.295.6-9, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca – CEGEIT, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 04 a 12 de março de 2026, para Participar do Curso Básico de Operador de Drone voltado à Segurança Pública – Turma I 2026, concedendo-lhe oito diárias e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com adicional de 35% totalizando R$ 1.648,49 (um mil e seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.