DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026
136
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2026_004_0104/2026
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS LTDA . Objeto: Aquisição de Medidor com rodas - Trena com roda de medição . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.183.196.11061.08.449052.2.713920 0000.1 DATA DA ASSINATURA: 22.04.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS - Representante legal do CONTRATADO.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº435/2026 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com objeto de serviço, para as cidades de São Paulo/SP e Brasília/DF, com a finalidade de acompanhar a comitiva da AESP/CE na viagem de estudos do Curso Superior de Segurança Pública (CSSP/2026), no período de 03 a 09 de maio de 2026, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º, 3º, § 1º e 4º; arts. 7º, 8º, 10, 11, § 1º; art. 13 e Anexo III, a que se refere ao § 1º do art. 12, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2026. Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
VIAGEM FORTALEZA(CE)/SÃO PAULO(SP)/BRASÍLIA(DF) – 03/05/2026 A 09/05/2026
| DIÁRIAS | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
ACRÉSCIMO 50% |
DIÁRIAS + ACRÉSCIMO |
AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM AÉREA (IDA E VOLTA) |
TOTAL DE DIÁRIAS + AJUDA DE CUSTO + PASSAGEM AÉREA |
| DIRETOR | FORTALEZA/ |
|||||||||||
| EVANDRO QUEIROZ DE ASSUNÇÃO |
DE ENSINO POLICIAL MILITAR |
098.789-1-2 | II | 03/05/2026 A 09/05/2026 |
SÃO PAULO/ BRASÍLIA/ |
6,5 | R$ 2.520,96 | R$ 1.260,48 | R$ 3.781,44 | R$ 775,68 | R$ 5.736,54 | R$ 10.293,66 |
| - DEPM/AESP | FORTALEZA | |||||||||||
| TOTAL | R$ 10.293,66 |
-
Cálculo com fundamento no DECRETO Nº 35.922 de 27 de março de 2024.
-
Considerando também a Portaria Nº 9/2026 - SEPLAG de 05 de fevereiro de 2026.
-
Ajuda de custo ajustada para 2 (duas) cidades com efetiva prestação de serviço, nos termos do art. 2º, §1º do Decreto.
*** *** * PORTARIA Nº437/2026 NUP 10041.001721/2026-51 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS Curso de Ações Operacionais Urbanas para Perícia Forense (Turma I/2026) , referente ao mês de abril de 2026, conforme NUP nº 10041.001721/2026-51 , realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°437/2026 DE 23 DE ABRIL DE 2026 CURSO DE AÇÕES OPERACIONAIS URBANAS PARA PERÍCIA FORENSE - TURMA 01 - 2026
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIO WLADEMIR BEZERRA SOMBRA |
15528613 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 85,20 | CURSO DE AÇÕES OPERACIONAIS URBANAS PARA PERÍCIA FORENSE - TURMA 01 - 2026... GRUPO - 1 |
25 | 14/04/2026 a 18/04/2026 |
R$ 2.130,00 |
| JUSCELITA ALVES RODRIGUES |
30019911 | MONITOR | ESPECIALISTA | R$ 85,20 | CURSO DE AÇÕES OPERACIONAIS URBANAS PARA PERÍCIA FORENSE - TURMA 01 - 2026... GRUPO - 1 |
25 | 14/04/2026 a 18/04/2026 |
R$ 2.130,00 |
| FÁBIO LOPES ARAUJO | 19812111 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 85,20 | TREINAMENTO PRÁTICO INTEGRADO |
10 | 16/04/2026 a 16/04/2026 |
R$ 852,00 |
| RICARDO CAMPELO MACIEL |
00014818 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 85,20 | TIRO POLICIAL | 10 | 18/04/2026 a 18/04/2026 |
R$ 852,00 |
| THYAGO FONSECA LIMA |
16772216 | INSTRUTOR | MÉDIO | R$ 34,08 | NOÇÕES DE APH-TÁTICO | 10 | 15/04/2026 a 15/04/2026 |
R$ 340,80 |
| ISAAC DIEB HOLANDA SALES |
30095618 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 85,20 | TIRO POLICIAL | 10 | 18/04/2026 a 18/04/2026 |
R$ 852,00 |
| ISAAC DIEB HOLANDA SALES |
30095618 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 85,20 | COMBATE VELADO | 10 | 17/04/2026 a 17/04/2026 |
R$ 852,00 |
| MARCOS PICCOLO DE PAULA |
300.246-1-3 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 68,17 | TIRO POLICIAL | 10 | 18/04/2026 a 18/04/2026 |
R$ 681,70 |
| RICARDO CÉSAR DE FREITAS ARAÚJO |
30120590 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 85,20 | TREINAMENTO PRÁTICO INTEGRADO |
10 | 16/04/2026 a 16/04/2026 |
R$ 852,00 |
| LUIZ ALFREDO DA SILVA FRAGA SAMPAIO |
30122615 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 68,17 | TÉCNICAS DE ABORDAGEM POLICIAL |
10 | 14/04/2026 a 14/04/2026 |
R$ 681,70 |
| LUIZ ALFREDO DA SILVA FRAGA SAMPAIO |
30122615 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 68,17 | NOÇÕES DE APH-TÁTICO | 10 | 15/04/2026 a 15/04/2026 |
R$ 681,70 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 140 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 10.905,90
*** *** * EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº27/2026-CEINT/COPEI/AESP - NUP: 10041.001694/2026-17 REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 27/2026-CEINT/COPEI/AESP, datada de 22/02/2026, o Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - Nível GERENCIAL - TURMA I - 2026 regulamentado pelo P A E N º 14/ 2 0 2 6 - CEINT/COPEI/AESP, Sob o NUP Nº 10041.001281/2026-32. CURSO: Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - Nível GERENCIAL - TURMA I – 2026. OBJETIVO: Apresentar de forma teórica e prática aos alunos do Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - Nível GERENCIAL - TURMA I - 2026 as características e peculiaridades em torno**