DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026

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Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária: Disposições Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo. Sujeito Passivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Crédito Tributário: Disposições Gerais. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento. Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário. Disposições Gerais. Moratória. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção. Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais, preferências. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa, Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.

Legislação Tributária Nacional: Lei Complementar nº 24/1975 (Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências). Lei Complementar nº 87/1996 (Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Lei Complementar Federal nº 105/01 (Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.). Lei Complementar nº 116/2003 (Dispõe sobre o ISSQN e conflito de competência com o ICMS). Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Resolução CGSN nº 140/2018 (Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Lei Complementar nº 160/2017 (Dispõe sobre convênio que permite aos estados e ao distrito federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto no Art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal de 1988, e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.). Lei Complementar nº 192/2022 (Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.).

Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023. Lei Complementar nº 214/2025. Imposto sobre bens e serviços (IBS). Comitê Gestor do IBS. Contribuição sobre bens e serviços (CBS). Lei Complementar nº 227/2026. Da administração e da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Inclusive dispositivos destas normas que entram em vigor nos anos seguintes.

Legislação Tributária Estadual: Lei nº 18.665, de 2023. DISPÕE sobre o ICMS. Decreto nº 33.327, de 2019. Dispõe sobre o ICMS. Lei nº 15.812, de 2015. Dispõe sobre o ITCD. Lei nº 12.023, de 1992. Dispõe sobre o IPVA. Lei Complementar nº 37, de 2003. INSTITUI o FECOP. Contabilidade Avançada e de Custos: Contabilidade Avançada: Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Mensuração a Valor justo: Conceitos envolvidos. Critérios de cálculo e tratamento contábil. Ajuste a valor presente: Conceitos. Tratamento contábil. Instrumentos financeiros: Conceito e tratamento contábil. Valores a receber de clientes. Aplicações financeiras. Empréstimos e Debêntures. Propriedade para Investimento: Conceito. Mensuração inicial e mensuração subsequente. Tratamento contábil. Operações de arrendamento: Reconhecimento. Mensuração inicial e mensuração subsequente. Tratamento contábil. Participações Societárias: Conceito de coligadas e controladas. Definição de influência significativa e controle. Métodos de avaliação e tratamento contábil: Mensuração inicial e mensuração subsequente. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do “goodwill” e da compra com deságio. Subvenção e Assistência governamentais: Conceitos e tipos. Mensuração e tratamento contábil. Conversão de demonstrações contábeis: Tratamento dos efeitos das mudanças nas taxas de câmbio. Mensuração e contabilização. Demonstrações contábeis: Balanço patrimonial: estrutura e classificação. Demonstração do resultado: estrutura e classificação. Demonstração do resultado abrangente: conceito, estrutura e classificação. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa: estrutura e classificação. Demonstração do Valor Adicionado: estrutura e classificação. Contabilidade de Custos: Conceitos gerais e terminologia aplicável à contabilidade de custos. Classificação de custos: Custos diretos e indiretos. Custos fixos e variáveis. Métodos de custeio: Custeio por absorção. Custeio variável. Custeio Baseado em Atividades (ABC). Departamentalização: Conceitos e tratamento contábil. Produção por ordem, produção contínua e produção conjunta: Apuração do custo da produção acabada, dos produtos em elaboração e dos produtos vendidos. Custo padrão: conceito, finalidades e utilidades. Tratamento contábil. Margem de contribuição: Conceito, cálculos e aplicação. Relação custo, volume e lucro. Ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Margem de segurança. Tecnologia da Informação: INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC): Governança, gestão e contratações de TIC: governança de tecnologia da informação e alinhamento estratégico entre TI e negócio; planejamento estratégico e tático de TIC (PETIC e PDTIC); estrutura organizacional, papéis e responsabilidades; gestão de demandas, portfólio de projetos e serviços de TI; Business Relationship Management (BRM); gestão de fornecedores e contratações com base na Lei nº 14.133/2021, incluindo planejamento de contratações (ETP, TR, análise de mercado), gestão e fiscalização contratual, SLAs, aditivos, avaliação de desempenho de fornecedores, riscos e conformidade; gestão financeira (TCO, ROI, CAPEX, OPEX, FinOps); gestão de riscos (ISO 31000:2018); frameworks e modelos de referência (COBIT 2019, ITIL v4, PMBOK 7ª edição, MPS.BR, CMMI v2.0); gestão de processos (BPMN, DMN, BPMS, modelos AS-IS, TO-BE, TO-RUN, Value Stream Mapping, Six Sigma); Segurança da Informação e Cibernética: fundamentos (confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não repúdio), modelos de defesa em profundidade e Zero Trust; normas, frameworks e legislação (ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 com Emenda 1:2024, ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27005:2023, ABNT NBR ISO/IEC 27035-1:2023, ABNT NBR ISO 22301:2020, NIST SP 800- 61 Rev. 2, Lei nº 13.709/2018); gestão de riscos cibernéticos, análise de impacto (BIA), gestão de vulnerabilidades, gestão e tratamento de incidentes, continuidade de negócios (PCN) e recuperação de desastres (DRP, RPO, RTO); identidade, autenticação e autorização (IAM, RBAC, SSO, MFA, OAuth 2.0 como autorização, OpenID Connect – OIDC como autenticação), certificação digital, PKI, padrão X.509, ICP-Brasil; criptografia (simétrica e assimétrica) e comunicações seguras (HTTPS/TLS); segurança de infraestrutura e operações (firewall/NGFW, IDS/IPS, WAF, VPN, NAT, SIEM, SOC, gerenciamento e correlação de logs, segurança de endpoints com EDR e antivírus, tipos de ataques cibernéticos e estratégias de contenção, referências como OWASP); segurança em nuvem (ABNT NBR ISO/IEC 27017:2016), DevSecOps e ciclo de vida seguro (SDL), uso de inteligência artificial em segurança (ataques e defesa); Infraestrutura de TI: redes (conceitos, arquitetura, endereçamento, administração, SDN, redes wireless, acesso remoto, comunicação segura); sistemas operacionais e virtualização (Windows Server, Linux – ex.: Red Hat, Active Directory, virtualização com VMware e HyperV); armazenamento e proteção de dados (backup, recuperação, replicação, SAN, tipos de storage, deduplicação, compressão, virtualização); infraestrutura de software e middleware (servidores de aplicação JBoss/WildFly, mensageria e streaming com Apache ActiveMQ e Apache Kafka, integração e CDC com Debezium, automação e orquestração com Kubernetes, container engines e Ansible, observabilidade com Zabbix, Prometheus, Grafana, ELK Stack e APM, práticas DevOps e DevSecOps); Computação em Nuvem: fundamentos (modelos de serviço IaaS, PaaS, SaaS; modelos de implantação pública, privada, híbrida e multicloud; arquiteturas SOA e microsserviços); arquitetura e operação (sistemas distribuídos resilientes, serverless e event-driven, balanceamento de carga e autoescalonamento, containers e orquestração com Docker e Kubernetes); redes e segurança em nuvem (VPN, sub-redes, gateways, grupos de segurança, IAM, RBAC, MFA, criptografia em trânsito e repouso com TLS e KMS, Zero Trust em cloud, conectividade site-to-site, Direct Connect, ExpressRoute); governança e custos (tagueamento, cotas, limites, FinOps, compliance com ISO/IEC 27001, NIST 800-53 e LGPD); plataformas (AWS, Microsoft Azure, Google Cloud Platform); dados em nuvem (armazenamento em objeto, bloco e arquivo, Data Lakes, processamento distribuído, integração com Big Data e IA); Banco de Dados e Engenharia de Dados: bancos de dados relacionais, colunares e NoSQL, SQL e variações, PL/SQL, administração de SGBDs (Oracle, SQL Server, PostgreSQL); arquiteturas de dados (Data Warehouse, Data Mart, Data Lake, Lakehouse, Data Mesh); integração e ingestão de dados (APIs REST/SOAP, Web Services, formatos CSV, JSON, XML, Parquet, mensageria e eventos, segurança na captação de dados com TLS, autenticação e mascaramento, estratégias de buffer, ordenação e integridade); processamento de dados (ETL, pipelines com versionamento, logging, auditoria, tolerância a falhas com retries e checkpoints, integração com CI/CD); governança e qualidade de dados (linhagem, catalogação, metadados, glossários, validação, conformidade, deduplicação, políticas de acesso); streaming e tempo real (arquiteturas orientadas a eventos, Kafka, Spark Streaming, conceitos de latência, throughput, particionamento e escalabilidade); Ciência de Dados e Inteligência Artificial: Python, ecossistema Hadoop, Spark, NoSQL, mineração de dados, aprendizado de máquina (supervisionado, não supervisionado, semissupervisionado, por reforço), deep learning e redes neurais, processamento de linguagem natural, inteligência artificial generativa, agentes inteligentes e sistemas multiagentes, MLOps, deploy e integração com nuvem, ética e governança em IA (explicabilidade, interpretabilidade, viés algorítmico, conformidade com LGPD); Engenharia de Software e Desenvolvimento: engenharia de software (requisitos, qualidade, métricas, testes unitários, integração e E2E, arquiteturas de software); padrões e arquiteturas (GoF – Singleton, Builder, Composite, Observer; EIP – Messaging, Routing, Transformation; microsserviços – BFF, CQRS, Saga, Circuit Breaker); desenvolvimento (Java, Python, TypeScript, SQL, Spring Boot, Angular, React Native, testes com JUnit, Mockito, Jest, Playwright); APIs e segurança (REST, JSON, XML, CORS, CSRF, XSS, API Gateway, SSO, certificados digitais); persistência (Redis, MongoDB, Oracle, PostgreSQL, Hibernate, Flyway, Liquibase); DevOps e arquitetura moderna (Git, Gitflow, CI/CD com Jenkins, Tekton, SonarQube, Cloud Native com Docker, Kubernetes, Prometheus, Helm, arquitetura orientada a eventos, DevOps e DevSecOps); Gestão de Projetos, Produtos e Serviços: engenharia de requisitos (levantamento, análise, técnicas de elicitação, modelagem e mapeamento de processos, épicos, features, histórias de usuário, Design Thinking, Lean Inception); métodos ágeis (Scrum – papéis, eventos e artefatos; Kanban; gestão híbrida); gestão de backlog e priorização (MoSCoW, Kano, Value Proposition); gestão de serviços de TI (monitoramento, gestão de incidentes e problemas, troubleshooting, melhoria contínua com Lean IT e Kaizen); análise de viabilidade (técnica e econômica, custos, benefícios e riscos); transformação digital e gestão de produtos; competências comportamentais (liderança, comunicação, negociação, inteligência emocional e gestão de conflitos). Inglês Técnico. Finanças Públicas: