DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026 3

Políticas Públicas para Mulheres, conforme o convite do Cerimonial do Governo do Estado, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 17 de abril de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula n° 15998-1-X , a viajar para os Municípios de Boa Viagem e General Sampaio , a fim de fazer entrega de Tablets para estudantes da Rede Estadual de Ensino , no dia 17 de abril do corrente ano, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 03 de fevereiro de 2026, e anexo I da Portaria N° 9/2026 publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas na PORTARIA Nº 14/2025, publicada no DOE de 28 de março de 2025, série 3, ano XVII Nº 058, página 26, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE , ocupante do cargo de SS-2 – Secretário Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160.349-1-6, a viajar nos dias 16 e 17 de abril do corrente ano, para os municipios de Jaguaribe e Jaguaretama, a fim de fazer entrega de Tablets para estudantes da Rede Estadual de Ensino, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo uma total de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 03 de fevereiro de 2026, e anexo I da Portaria N° 9/2026 publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n.º 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO , matrícula 8211-2, Diretor de Gestão de Parcerias, a se ausentar de suas atividades, no período de 26 de abril de 2026 a 07 de maio de 2026, com a finalidade de viajar às cidades de Salzburgo, na Áustria, de Liubliana, na Eslovênia, para participar de III Benchmarking Internacional Águas & Saneamento e em Munique, na Alemanha, para participar da IFAT, feira mundial de tecnologias ambientais, dedicada à gestão de água, esgoto, resíduos e matérias-primas, concedendo-lhe 06 (seis) diárias internacionais, no valor unitário de R$ 2.061,85 (dois mil sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos) e 03 (três) ajudas de custo, no valor unitário de R$ 2.061,85 (dois mil sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos) sendo todos cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 15/04/2026, fonte: Banco Central, no valor de R$ 5,8910 totalizando R$ 18.556,65 (Dezoito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) conforme previsto no Decreto Estadual n.º 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Ressalta-se que o cálculo das diárias considerou meia diária ao longo de todo o período da viagem, posteriormente convertida em diárias integrais para fins operacionais. Destaca-se, ainda, que as passagens aéreas, os seguros de viagem e as taxas de inscrição serão custeados integralmente pela LAVORO Solutions, não gerando ônus dessa natureza para o Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de abril de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n.º 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, FRANCISCO ROGÉRIO GOMES LEITE , matrícula 2399-X, Diretor de Operações, a se ausentar de suas atividades, no período de 26 de abril de 2026 a 09 de maio de 2026, com a finalidade de viajar às cidades de Salzburgo, na Áustria, de Liubliana, na Eslovênia, para participar de III Benchmarking Internacional Águas & Saneamento e em Munique, na Alemanha, para participar da IFAT, feira mundial de tecnologias ambientais, dedicada à gestão de água, esgoto, resíduos e matérias-primas, concedendo-lhe 07 (sete) diárias internacionais, no valor unitário de R$ 2.061,85 (dois mil sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos) e 03 (três) ajudas de custo, no valor unitário de R$ 2.061,85 (dois mil sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos) sendo todos cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 15/04/2026, fonte: Banco Central, no valor de R$ 5,8910 totalizando R$ 20.618,50 (Vinte mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta centavos) conforme previsto no Decreto Estadual n.º 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Ressalta-se que o cálculo das diárias considerou meia diária ao longo de todo o período da viagem, posteriormente convertida em diárias integrais para fins operacionais. Destaca-se, ainda, que as passagens aéreas, os seguros de viagem e as taxas de inscrição serão custeados integralmente pela LAVORO Solutions, não gerando ônus dessa natureza para o Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n.º 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, FRANCISCO EDSON DA SILVA , matrícula 3146-1, Gerente de Medições, a se ausentar de suas atividades, no período de 01 de maio de 2026 a 08 de maio de 2026, com a finalidade de viajar Munique, na Alemanha, para participar do IFAT Munique, reconhecida como a maior plataforma mundial de tecnologias ambientais nas áreas de água, saneamento, reciclagem e circularidade, concedendo-lhe 08 (oito) diárias internacionais, no valor unitário de R$ 2.061,85 (dois mil sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos) e 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 2.061,85 (dois mil sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos) sendo todos cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 15/04/2026, fonte: Banco Central, no valor de R$ 5,8910 totalizando R$ 18.556,65 (Dezoito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) conforme previsto no Decreto Estadual n.º 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Destaca-se, ainda, que a passagem aérea, seguro de viagem e as taxas de inscrição serão integralmente custeados pela instituição responsável pelo convite, não gerando, portanto, ônus dessa natureza para esta Companhia. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n.º 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, SAULO TELES PEIXOTO , matrícula 3493-2, Gerente da Unidade de Negócio de Manutenção, Automação e Eletromecânica, a se ausentar de suas atividades, no período de 01 de maio de 2026 a 08 de maio de 2026, com a finalidade de viajar Munique, na Alemanha, para participar do IFAT Munique, reconhecida como a maior plataforma mundial de tecnologias ambientais nas áreas de água, saneamento, reciclagem e circularidade, concedendo-lhe 08 (oito) diárias internacionais, no valor unitário de R$ 2.061,85 (dois mil sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos) e 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 2.061,85 (dois mil sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos) sendo todos cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 15/04/2026, fonte: Banco Central, no valor de R$ 5,8910