DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251510
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91510/2025 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.
Liliane de Freitas Leite PREGOEIRA
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251853
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91853/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é a Aquisição de Extratos Alergênicos para testes cutâneos e imunoterapia subcutânea para o Hospital Infantil Albert Sabin, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.
Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 902452026 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo objeto é “ Aquisição de Reagentes grau CLAE (HPLC) para uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) Capital e Interior, pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20260005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 901742026 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, cujo OBJETO é Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis frios (presunto e queijos) , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.
Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20260226
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90226/2026_ Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.
Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA
ESPÉCIE: Termo de Subvenção Econômica; PARTÍCIPES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e a FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – FECOOPACE ; OBJETO: O presente Termo de Subvenção Econômica tem como objeto o desembolso dos recursos , por parte da ARCE, na importância disponibilizada pelo Governo do Estado do Ceará a fim de evitar a descontinuidade na prestação do serviço intermunicipal de transporte rodoviário complementar regional de passageiros, excetuando-se Região Metropolitana de Fortaleza, inclusive quanto às condições e obrigações a serem observadas pelas partes em decorrência da celebração do instrumento; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 19.705/26; DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Valdemiro Elias Ramos (Presidente da FECCOPACE). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 28 de abril de 2026. Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 13012.017391/2025-71
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, autarquia especial, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, CEP: 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 02.486.321/0001-73, neste ato representada pelo Presidente do Conselho Diretor, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, art. 22 do Decreto Federal nº 93.872/1968, e arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo NUP 13012.017391/2025-71, a obrigação de pagar à TRANSPRIME - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO ESTADO DO CEARÁ , inscrito(a) no CPF/CNPJ n.º 04.224.860/0001-60, a quantia de R$ 215.219,97 (duzentos e quinze mil, duzentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), relativa à diferença do período de março a dezembro de 2025. A ARCE se compromete a pagar a presente obrigação, através da dotação orçamentária nº 13200001.2 6.782.313.20250.03.339092.1.5009100000.0, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 27 de abril de 2026.
Lívia Montenegro de Miranda e Menescal
GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Marcos Venicius Ribeiro Carioca DIRETOR EXECUTIVO Rafael Maia de Paula
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 13012.001429/2026-74
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, autarquia especial, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, CEP: 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 02.486.321/0001-73, neste ato representada pelo Presidente do Conselho Diretor, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, art. 22 do Decreto Federal nº 93.872/1968, e arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo NUP 13012.001429/2026-74,