DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026 25

Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2026, devidamente publicado no DOE em 10 de abril de 2026, Pág.25/26, e no Parecer Jurídico n° 0484/2026, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de março de 2027, contado a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PF: 2100010042026I MAPP: 834; 21100030.20.306.181.10078.14.339032.1. 5009100000.7 - R$ 93.189,60 21100030.20.306.181.10078.14.339032.1.7002200082.1 - R$ 372.758,40 21100030.20.306.181.10078.14.339032.2.70022 00082.1 - R$ 109.009,30; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (Decreto nº 37.272/2026 - DOE 10/04/2026) CONTRATANTE e FRANCISCO CARLOS ELOY Representante Legal da Cooperativa CONTRATADA.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº056/2026

IG: 1443613|SACC: 1428883

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARA - COOPAECE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.016.516/0001-67. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTE BOVINO: lote 07 (2.576 litros); lote 13 (1.160 litros); lote 17 (1.458 litros); lote 18 (1.321 litros); lote 29 (2.107 litros); lote 30 (1.080 litros) e lote 31 (3.980 litros) com um volume total de 1.231.380 litros de leite bovino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO SUITE NUP nº. 21001.000266/2025-89 e NUP nº. 21001.008182/2025-93, também fundamentado na Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei nº. 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei nº. 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações, e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2026, devidamente publicado no DOE em 10 de abril de 2026, Pág. 25/26, e no Parecer Jurídico n° 0484/2026, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de março de 2027, contado a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 834 PF: 2100010042026I 21100030.20.306.181.10078.03.339032.1.5009100000.7 - R$ 529.416,00 21100030. 20.306.181.10078.03.339032.1.7002200082.1 - R$ 2.117.664,00 21100030.20.306.181.10078.04.339032.1.5009100000.7 - R$ 23.220,00 21100030.20.3 06.181.10078.04.339032.1.7002200082.1 - R$ 92.880,00 21100030.20.306.181.10078.07.339032.1.5009100000.7 - R$ 217.184,40 21100030.20.306.181 .10078.07.339032.1.7002200082.1 - R$ 863.737,60 21100030.20.306.181.10078.08.339032.1.5009100000.7 - R$ 25.929,00 21100030.20.306.181.10078 .08.339032.1.7002200082.1 - R$ 103.713,00 21100030.20.306.181.10078.09.339032.1.5009100000.7 - R$ 10.062,00 21100030.20.306.181.10078.09.33 9032.1.7002200082.1 - R$ 40.248,00 21100030.20.306.181.10078.10.339032.1.5009100000.7 - R$ 79.722,00 21100030.20.306.181.10078.10.339032.1. 7002200082.1 - R$ 318.888,00 21100030.20.306.181.10078.12.339032.1.5009100000.7 - R$ 173.453,40 21100030.20.306.181.10078.12.339032.1.7002 200082.1 - R$ 693.813,60 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (Decreto nº 37.272/2026 - DOE 10/04/2026) CONTRATANTE e RENATA DE ABREU BASTOS Representante Legal da Cooperativa CONTRATADA.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº057/2026

IG: 1443613|SACC: 1428887

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DE BANABUIU LTDA - COOPEAGRO , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.356.323/0001-09. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTE BOVINO: lote 03 (1.236 litros); lote 05 (2.050 litros); lote 10 (3.289 litros); lote 19 (1.922 litros); lote 21 (1.881 litros) e lote 22 (2.654 litros) com um volume total de 1.172.980 litros de leite bovino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO SUITE NUP nº. 21001.000266/2025-89 e NUP nº. 21001.008182/2025-93, também fundamentado na Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei nº. 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei nº. 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações, e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2026, devidamente publicado no DOE em 10 de abril de 2026, Pág.25/26, e no Parecer Jurídico n° 0484/2026, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de março de 2027, contado a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 834 PF: 2100010042026I MAPP: 834; PF: 2100010042026I; 21100030.20.306.181.10078.01.339032.1.50091000 00.7 - R$ 90.712,80 21100030.20.306.181.10078.01.339032.1.7002200082.1 - R$ 362.851,20 21100030.20.306.181.10078.02.339032.1.5009100000.7 - R$ 114.706,80 21100030.20.306.181.10078.02.339032.1.7002200082.1 - R$ 458.827,20 21100030.20.306.181.10078.04.339032.1.5009100000.7 - R$ 71.827,20 21100030.20.306.181.10078.04.339032.1.7002200082.1 - R$ 287.308,80 21100030.20.306.181.10078.05.339032.1.5009100000.7 - R$ 219.506,40 211000 30.20.306.181.10078.05.339032.1.7002200082.1 - R$ 878.025,60 21100030.20.306.181.10078.06.339032.1.5009100000.7 - R$ 197.370,00 21100030.20.3 06.181.10078.06.339032.1.7002200082.1 - R$ 789.480,00 21100030.20.306.181.10078.11.339032.1.5009100000.7 - R$ 92.114,60 21100030.20.306.181.1 0078.11.339032.1.7002200082.1 - R$ 368.458.40 21100030.20.306.181.10078.14.339032.1.5009100000.7 - R$ 222.525,00 21100030.20.306.181.10078.14 .339032.1.7002200082.1 - R$ 890.100,00; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (Decreto nº 37.272/2026 - DOE 10/04/2026) CONTRATANTE e THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA Representante Legal da Cooperativa CONTRATADA.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº058/2026

IG: 1443613|SACC: 1428892

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ - COOPERASC LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 23.323.155/0001-64. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTE BOVINO: lote 14 (1.230 litros); lote 15 (1.548 litros) e lote 16 (1.600 litros), com um volume total de 446.570 litros de leite bovino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO SUITE NUP