DOE 29/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº076 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2026

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nº. 21001.000266/2025-89 e NUP nº. 21001.008182/2025-93, também fundamentado na Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei nº. 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei nº. 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações, e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2026, devidamente publicado no DOE em 10 de abril de 2026, Pág.25/26, e no Parecer Jurídico n° 0484/2026, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de março de 2027, contado a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 834 PF: 2100010042026I 21100030.20.306.181.10078.09.339032.1.5009100000.7 - R$ 257.742,00 21100030.20. 306.181.10078.09.339032.1.7002200082.1 - R$ 1.030.968,00 21100030.20.306.181.10078.10.339032.1.5009100000.7 - R$ 81.115,20 21100030.20.306.181 .10078.10.339032.1.7002200082.1 - R$ 324.460,80 21100030.20.306.181.10078.10.339032.2.5009100000.7 - R$ 22.239,60 21100030.20.306.181.10078.1 0.339032.2.7002200082.1 - R$ 203.725,40; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (Decreto nº 37.272/2026 - DOE 10/04/2026) CONTRATANTE e ALDENIR LOPES DA SILVA Representante Legal da Cooperativa CONTRATADA.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº059/2026

IG: 1443613|SACC: 1428903

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL - COOPERCENTRO , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.144.817/0001-20. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTE BOVINO: lote 23 (1.700 litros), com um volume total de 203.350 litros de leite bovino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO SUITE NUP nº. 21001.000266/2025-89 e NUP nº. 21001.008182/2025-93, também fundamentado na Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei nº. 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei nº. 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações, e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2026, devidamente publicado no DOE em 10 de abril de 2026, Pág.25/26, e no Parecer Jurídico n° 0484/2026, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de março de 2027, contado a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 834 PF: 2100010042026I 21100030.20.306.181.10078.02.3 39032.1.5009100000.7 - R$ 131.580,00 21100030.20.306.181.10078.02.339032.1.7002200082.1 - R$ 526.320,00 21100030.20.306.181.10078.02.339032 .2.7002200082.1 - R$ 216.505,00; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (Decreto nº 37.272/2026 - DOE 10/04/2026) CONTRATANTE e LUCIVAN JOSÉ VIEIRA SILVA Representante Legal da Cooperativa CONTRATADA.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº060/2026

IG: 1443613|SACC: 1428910

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA - COOPEVALE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 39.611.720/0001-29. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTE BOVINO: lote 01 (1.594 litros); lote 02 (3.748 litros); lote 04 (1.877 litros); lote 06 (2.772 litros); lote 11 (3.000 litros) e lote 12 (1.710 litros), com um volume total de 1.323.090 litros de leite bovino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO SUITE NUP nº. 21001.000266/2025-89 e NUP nº. 21001.008182/2025-93, também fundamentado na Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei nº. 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei nº. 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações, e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2026, devidamente publicado no DOE em 10 de abril de 2026, Pág.25/26, e no Parecer Jurídico n° 0484/2026, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de março de 2027, contado a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 834 PF: 2100010042026I 21100030.20.306.181.10078.03.339032.1.5009100000.7 - R$ 159.444,00 21100030.2 0.306.181.10078.03.339032.1.7002200082.1 - R$ 637.776,00 21100030.20.306.181.10078.05.339032.1.5009100000.7 - R$ 123.375,60 21100030.20.306. 181.10078.05.339032.1.7002200082.1 - R$ 493.502,40 21100030.20.306.181.10078.06.339032.1.5009100000.7 - R$ 205.110,00 21100030.20.306.181.1 0078.06.339032.1.7002200082.1 - R$ 820.440,00 21100030.20.306.181.10078.08.339032.1.5009100000.7 - R$ 214.552,80 21100030.20.306.181.10078. 08.339032.1.7002200082.1 - R$ 858.211,20 21100030.20.306.181.10078.11.339032.1.5009100000.7 - R$ 435.375,00 21100030.20.306.181.10078.11.33 9032.1.7002200082.1 - R$ 1.741.500,00; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (Decreto nº 37.272/2026 - DOE 10/04/2026) CONTRATANTE e CÉZAR RÔMULO CACAU DE MOURA Representante Legal da Cooperativa CONTRATADA.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº061/2026

IG: 1443613|SACC: 1428937

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS LTDA - COTALEITE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.958.269/0001-39. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTE BOVINO: lote 08 (2.006 litros); lote 09 (3.500 litros); lote 24 (2.475 litros); lote 25 (1.869 litros); lote 27 (4.105litros) e lote 28 (1.354 litros); LOTE CAPRINO: lote 02 (1.000 litros) com um volume total de 1.375.804 litros de LEITE BOVINO, e 30.000 litros de LEITE CAPRINO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO SUITE NUP nº. 21001.000266/2025-89 e NUP nº. 21001.008182/2025-93, também fundamentado na Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei nº. 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei nº. 13.789, de 03 de janeiro de 2019,