DOE 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº078 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2026
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PORTARIA Nº211/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº10051.011447/2026-18: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, FERNANDA MARIA BANDEIRA MARTINS , Oficiala Investigadora de Polícia (OIP), matrícula 137.3991-9, para exercício funcional no(a) 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DEFESA DA MULHER DE FORTALEZA, vinculada ao DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AOS GRUPOS VULNERÁVEIs, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de abril de 2026.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº212/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.012222/2026-71: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, ZACARIAS PRUDENCIO DA CRUZ NETO , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 300.022-6-1, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOMBAÇA, vinculada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR SUL, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de abril de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.*** *** * PORTARIA Nº292/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Coordenadoria de Saúde do Policial Civil, que viajarão para Araripe, do dia 06/04/2026 ao dia 10/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar acompanhamento social e preventivo de saúde do policial civil, conforme processo nº 10051.007397/2026-66, concedendo-lhes quatro e meia diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de março de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº292/2026-CEFIN DE 11 DE MARÇO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÃO | ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ç | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | ||||
| SONIA MARIA AMARAL DA SILVA | 013.303-1-4 | Assistente Social | Fortaleza | Araripe | 4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| SONIA REGINA CODEVILLA CARNEIRO | 115.348-1-3 | Assistente Social | Fortaleza | Araripe | 4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| ELIEUDA MARIA MORAIS QUEIROZ | 054.568-1-9 | Agente de Administracao | Fortaleza | Araripe | 4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| VINICIUS EMANOEL ANDRE RODRIGUES ALVES | 405.155-1-8 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Araripe | 4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| RENATA SILVA PINHEIRO MELO | 167.885-1-1 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Araripe | 4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 3.232,35 |
PORTARIA Nº322/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Coordenadoria de Saúde do Policial Civil (CO-Saúde), que viajarão para Tamboril/CE, do dia 16/03/2026 ao dia 18/03/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem acompanhamento social e preventivo realizado pela CO-Saúde Itinerante; conforme processo nº 10051.005355/2026-91, concedendo-lhes duas diárias e meia, de acordo com o art.1º; caput do art.4º; inciso II do §2º do art.4º; art.15; art.16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de março de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº322/2026-CEFIN DE 23 DE MARÇO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SÔNIA MARIA AMARAL DA SILVA | 013.303-1-4 | Assistente Social | Fortaleza | Tamboril | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| SÔNIA REGINA CODEVILLA CARNEIRO | 115.348-1-3 | Assistente Social | Fortaleza | Tamboril | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| ELIEUDA MARIA MORAIS QUEIROZ | 054.568-1-9 | Agente Administrativo | Fortaleza | Tamboril | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| VINÍCIUS EMANOEL ANDRÉ RODRIGUES ALVES | 405.155-1-8 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Tamboril | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| RENATA SILVA PINHEIRO MELO | 167.885-1-1 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Tamboril | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.795,75 |
*** *** * PORTARIA Nº328/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FELIPE LIMA DE OLIVEIRA** , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Itarema, matrícula nº 300.063-9-9, que viajou para Fortaleza/CE, do dia 23/03/2026 a 31/03/2026, com a finalidade de participar de Curso Básico de Processamento de Dados de Extração, organizado pela AESP/CE; conforme processo nº 10051.008756/2026-01, concedendo-lhe oito diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$1.221,11 (mil duzentos e vinte e um reais e onze centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de março de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. *** *** ***PORTARIA Nº330/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram para Sobral - CE, do dia 24/03/2026 ao dia 27/03/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços de Polícia Judiciária, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº 10051.008846/2026-93, concedendo-lhes 3 e ½ (três e meia) diárias, de acordo com o art.1º; caput do art.4º; inciso II do §2º do art.4º; art.15; art.16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de março de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.