DOE 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº078 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2026
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PORTARIA Nº426/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Norte – DRACO/NORTE, que viajaram para Tauá/CE, do dia 07/04/2026 ao dia 08/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de atender à convocação de autoridade policial, conforme processo nº 10051.010572/2026-01, concedendo-lhes 1 e ½ (uma e meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº426/2026-CEFIN DE 14 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO RODRIGO MATOS MELO | 30010078 | Oficial Investigador de Polícia | Sobral (CE) | Tauá (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| CARLOS JHEAN BENICIO JUNIOR | 30011341 | Oficial Investigador de Polícia | Sobral(CE) | Tauá(CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 430,98 |
*** *** * PORTARIA Nº473/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Delegacia de Polícia Civil de Senador Pompeu, que viajaram para Crato, no dia 17/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de buscar extrações realizadas pelo NAI, conforme processo nº 10051.011328/2026-57, concedendo-lhes meia-diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº473/2026-CEFIN DE 22 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| KLEHILTON SALES MENDONCA PEREIRA | 30033914 | Oficial Investigador de Polícia | Senador Pompeu (CE) | Crato (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| PAULO ROBERTO DE SOUZA | 30121724 | Oficial Investigador de Polícia | Senador Pompeu (CE) | Crato (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| AZAEL ZALMON CAMILO ALVES | 30003802 | Oficial Investigador de Polícia | Senador Pompeu(CE) | Crato(CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 215,49 |
PORTARIA Nº474/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Acopiara, que viajaram para Fortaleza/CE, do dia 16/04/2026 ao dia 18/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir viatura oficial para manutenção mecânica urgente e realizar a entrega de CPU para reparo no DETIC, conforme processo nº 10051.011446/2026-65, concedendo-lhes 2 e ½ (duas e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº474/2026-CEFIN DE 23 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CHARLES TEOFILO DA SILVA | 30102819 | Oficial Investigador de Polícia | Acopiara (CE) | Fortaleza (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| ANTONIO DOUGLAS GOMES AMORIM | 30120477 | Oficial Investigador de Polícia | Acopiara(CE) | Fortaleza(CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 718,30 |
*** *** * PORTARIA Nº475/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, vinculados ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado – DRCO, lotados na DRACO SUL, que viajarão para São Paulo/ SP, do dia 27/04/2026 ao dia 30/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem cumprimento de mandado de prisão preventiva em contexto de deflagração de operação policial, conforme processo nº 10051.012067/2026-92; concedendo-lhes 3 e ½ (três e meia) diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 8º; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; e Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº475/2026-CEFIN DE 23 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DI VALOR (R$) |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL (R$) |
AJUDA DE CUSTO (R$) |
PASSAGEM (R$) |
TOTAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ROBEILTON AMORIM SOUZA |
300.833-1-8 | Delegado | II | 27/04/2026 a 30/04/2026 |
Juazeiro do Norte/CE para São Paulo/SP |
3,5 | 387,84 | 50% | 2.036,16 | 387,84 | 4825,42 | 7.249,42 |
| FILLIPE JOSÉ | Oficial | Juazeiro do | ||||||||||
| COUTINHO ALVES |
404.755-1-6 | Investigador de Polícia |
II | 27/04/2026 a 30/04/2026 |
Norte/CE para São Paulo/SP |
3,5 | 387,84 | 50% | 2.036,16 | 387,84 | 4.825,42 | 7.249,42 |
| TOTAL | 14.498,84 |
PORTARIA Nº476/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor EVANESIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Célula de Bens Patrimoniais, matrícula nº 021.653-1-7, que viajará para Jaguaribe, Alto Santo, Iracema e Jaguaretama, do dia 27/04/2026 ao dia 30/04/2026, com a finalidade de realizar vistoria patrimonial nas delegacias; conforme processo nº 10051.012085/2026-74, concedendo-lhe três e meia diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), tota-