DOE 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº078 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2026

105

lizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº477/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ROBÉRIO SARAIVA LEMOS , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 300.464-1-2, que viajará para Varjota, Guaraciaba do Norte e Viçosa do Ceará, do dia 28/04/2026 ao dia 30/04/2026, com a finalidade de realizar atendimento técnico; conforme processo nº 10051.012236/2026-94, concedendo-lhe duas e meia diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº480/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Seccional de Crateús, que viajaram para Independência, do dia 22/04/2026 ao dia 23/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de proceder ao atendimento ao público, despacho de expedientes, elaboração de relatórios finais, confecção de representações policiais, dentre outras atribuições, conforme processo nº 10051.012120/2026-55, concedendo-lhes uma e meia diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº480/2026-CEFIN DE 24 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº481/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Russas, que viajaram para Quixadá, no dia 19/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso para audiência de custódia, conforme processo nº 10051.012053/2026-79, concedendo-lhes meia-diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº481/2026-CEFIN DE 24 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº487/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor MARCOS SANDRO NAZARÉ DE LIRA , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na 4ª Seccional do Interior Sul, matrícula nº 126.911-1-4, que viajou para Juazeiro do Norte, do dia 23/04/2026 ao dia 24/04/2026, com a finalidade de participar da reunião mensal MISP; conforme processo nº 10051.012065/2026-01, concedendo-lhe uma e meia diária no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2023/NUP: 10051.007138/2026-35/SACC: 1269577/IG: 1445631000 I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 003/2026 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 008/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CONTRATO Nº 008/2023, CELEBRADO ENTRE E A EMPRESA CONTRATO Nº 008/2023, CELEBRADO ENTRE ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; II – CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.146.506/0001-09, representada pela Sra. Narinha Romualdo Maciel, inscrita no CPF sob o nº 017.046.633-77; V – ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto nº 1728, Bairro José Bonifácio, Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20230007 PCCE e seus anexos, bem como regido pela Lei Federal nº 8.666/93, art. 57, inciso II e legislação pertinente, tendo em vista que permanece mais vantajoso para a administração a prorrogação contratual por tratar-se de serviços de natureza continuada. Fundamenta-se ainda no parecer nº 310/2026 da ASSJUR da polícia civil, exarado nos autos do processo administrativo nº 10051.007138/2026-35, bem como na autorização do diretor de planejamento e gestão interna da Polícia Civil que passa a fazer parte deste termo independente de transcrição. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em elevador de passageiros instalado no 2º distrito policial. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2025; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente termo de aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 008/2023, que tem como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças em elevador de passageiros instalado no 2º distrito policial. Constitui-se ainda o reajuste