DOE 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº078 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº210/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor MILTON LEON REBOUÇAS BEZERRA , Perito Criminal, matricula: 3000008-0, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús, referente ao Exame de Reprodução simulada na cidade de Monsenhor Tabosa, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de abril de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº211/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES Luis Felipe Leal Alves, Perito Criminal, matrícula: 3003324-8 e Victor Soares Gualberto, Perito Criminal, matricula: 3003269-1, lotados na Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús, em apoio no fechamento de escala dos Peritos Criminais da Célula de Crateús, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de abril de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

Registre-se e publique-se.

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: GEOVANNY BRUNO LEAL DE QUEIROZ OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação de treze diárias e meia de exercício anterior, decorrente de viagem em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 16 a 29 de outubro de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Aplicação do Protocolo de Istambul no Âmbito da Perícia Forense Turma I 2025. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 2.511,04 (dois mil, quinhentos e onze reais e quatro centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o SERVIDOR ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de viagem à cidade de Fortaleza-CE, com a finalidade de participar do Curso de Aplicação do Protocolo de Istambul no Âmbito da Perícia Forense Turma I 2025, devido ao processo ter sido concluído para pagamento somente após o fechamento dos sistemas de empenhos relativo ao encerramento do exercício financeiro conforme resolução COGERF nº 16/2025, havendo a necessidade de elaborar o Termo de Reconhecimento de Dívida para efetivar o devido pagamento da diária ao servidor GEOVANNY BRUNO LEAL DE QUEIROZ. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 2.511,04 (dois mil, quinhentos e onze reais e quatro centavos) DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

PORTARIA Nº438/2026 NUP 10041.001732/2026-31 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES – COPAC - TURMA 01 - 2026 , referente ao mês de março de 2026, conforme NUP nº 10041.001732/2026-31, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2026. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°438/2026 DE 24 DE ABRIL DE 2026 CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES – COPAC - TURMA 01 - 2026