DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA Nº1686/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.019635/2026-86 (Suite), RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO de ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE , matrícula nº 999.938-55, Superintendente do Laboratório Central de Saúde Pública, unidade administrativa da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 22 a 24 de abril de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/ DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Laboratórios de Saúde Pública do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$1.842,24 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria 9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1805/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP24001.010547/2026-19 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora VLADIA VERUSCA SAMPAIO DE ALMEIDA SCHULER , matrícula funcional nº493857-1-4, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Hospital Infantil Dr.Albert Sabin - HIAS, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar VLADIA VERUSCA SAMPAIO DE ALMEIDA, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Maria Julia - 4º Ofício/Crato/CE, em 12 de março de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1806/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP24001.004307/2026-85 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ELIZANGELA RODRIGUES BRAULINO , matrícula funcional nº491611-1-5, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ELISANGELA RODRIGUES DE SOUZA, conforme Averbação de Divórcio Consensual contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Jereissati - Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em 21 de agosto de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº253/2026 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2023 E TERMO DE FOMENTO Nº01/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.021797/2026-84, resolve, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012), no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, realizar apostilamento aos instrumentos supracitados , para neles ALTERAR o nome do(a) FISCAL, passando para a Sra. Patrícia Ximenes Pontes, matrícula nº 300377-7-4, CPF nº 052.462.503-42, conforme Comunicação Interna nº 000190/2026/SESA/SRFOR (p. 02) do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos instrumentos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2026. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº302/2026 AO CONTRATO Nº1040/2023

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 200702914966 3 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.022744/2026-81, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento do Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 24200704.10.305.172.20622.03 .339039.2.6009200000.1-480600,conforme Comunicação Interna nº 000838/2026/SESA/CELOG (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº418/2025 PROCESSO Nº24001.106995/2025-36

PRÉ-RESERVA 1426149000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 229/2026 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2025 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ SESA/HEMOCE III – ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA V – ENDEREÇO: Rodovia Coronel-Polícia Militar Nelson Tranchesi, nº 740, Anexo 900 KM 34.65 GALPÃO 7, Itaqui, Itapevi/SP VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 106, 107, 136 da Lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: indicação do fiscal e a prorrogação de prazo e valor do Contrato n°418/2025 , cujo objeto é Aquisição de BOLSAS DE SANGUE COM EQUIPAMENTOS EM COMODATO, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 1.723.600,00 (um milhão setecentos e vinte e três mil e seiscentos reais) IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de abril de 2026 até 29 de abril de 2027. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 24/04/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: Kátia Valéria Lima de Oliveira e José Marçal Ricardo Pereira Junior. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO