DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2026

PROCESSO Nº24001.030108/2026-22

I – ESPÉCIE: DOC. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2026; II – CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ; III – ENDEREÇO: Rua Major Joaquim Alexandre nº 140, Centro, Itapajé/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE V – ENDEREÇO: Rua Coronel João Licínio Nunes, nº 477, Centro, Caucaia/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 11.107/2005; no Decreto Federal nº 6.017/2007; no Estatuto do CISVALE; e na Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2026, especialmente itens 2.1 e 2.2, que aprovaram a recomposição das cotas-partes. VII – OBJETO: recomposição da cota parte do Município de Itapajé, mediante aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor originalmente praticado no exercício financeiro de 2025, visando ao reequilíbrio econômico financeiro do contrato de rateio . VIII – VALOR GLOBAL: R$ 158.684,83 (Cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos). IX – DA VIGÊNCIA:entra em vigor na data de sua assinatura produzindo efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2026; X – FORO: O MESMO; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Rateio nº 01/2026; XII– DATA:15/04/2026; XIII – SIGNATÁRIOS:Raimundo Nonato Souza Silva e Naumi Gomes de Amorim.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026

PROCESSO Nº24001.030899/2026-91

I – ESPÉCIE: DOC. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 02/2026 II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA III – ENDEREÇO: Rua Mamede Rodrigues Teixeira nº 341 IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE V – ENDEREÇO: Rua Coronel João Licínio Nunes, nº 477, Centro, Caucaia/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/2005; no Decreto Federal nº 6.017/2007; no Estatuto do CISVALE e na Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2026, especialmente itens 2.1 e 2.2, que aprovaram a recomposição das cotas-partes VII – OBJETO: recomposição da cota parte do Município de Tejuçuoca, mediante aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor originalmente praticado no exercício financeiro de 2025, visando ao reequilíbrio econômico financeiro do contrato de rateio . VIII – VALOR GLOBAL: R$ 195.664,72 (Cento e noventa e cinco mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos). IX – DA VIGÊNCIA: entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2026. X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Rateio nº 02/2026. XII– DATA: 17/04/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: José Antunízio de Brito e Naumi Gomes de Amorim.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026

PROCESSO Nº24001.029902/2026-23

I – ESPÉCIE: DOC. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 02/2026; II – CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU; III – ENDEREÇO:Rua Rochael Moreira S/N Centro/São Luiz do Curu/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE ; V – ENDEREÇO: Rua Coronel João Licínio Nunes, nº 477, Centro, Caucaia/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 11.107/2005; no Decreto Federal nº 6.017/2007; no Estatuto do CISVALE; e na Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2026, especialmente itens 2.1 e 2.2, que aprovaram a recomposição das cotas-partes. VII – OBJETO: Recomposição da cota parte do Município de São Luís do Curu, mediante aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor originalmente praticado no exercício financeiro de 2025, visando ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de rateio . VIII – VALOR GLOBAL: R$ 124.785,53 (Cento e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos); IX – DA VIGÊNCIA:entra em vigor na data de sua assinatura produzindo efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2026; X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Rateio nº 02/2026; XII– DATA:14/04/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Tiago Aguiar Portela Barroso e Naumi Gomes de Amorim.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026

PROCESSO Nº24001.030129/2026-48

I – ESPÉCIE: DOC. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 02/2026; II – CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ; III – ENDEREÇO: Rua Major Joaquim Alexandre nº 140, CENTRO / ITAPAJÉ IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE ; V – ENDEREÇO: Rua Coronel João Licínio Nunes, nº 477, Centro, Caucaia/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 11.107/2005; no Decreto Federal nº 6.017/2007; no Estatuto do CISVALE; e na Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2026, especialmente itens 2.1 e 2.2, que aprovaram a recomposição das cotas-partes. VII – OBJETO: recomposição da cota parte do Município de Itapajé, mediante aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor originalmente praticado no exercício financeiro de 2025, visando ao reequilíbrio econômico financeiro do contrato de rateio . VIII – VALOR GLOBAL: R$ 536.809,73 (quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e nove reais e setenta e três centavos.) IX – DA VIGÊNCIA:entra em vigor na data de sua assinatura produzindo efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2026 ; X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Rateio nº 02/2026; XII– DATA:15/04/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato Souza Silva e Naumi Gomes de Amorim.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº007/2026

PROCESSO Nº24001.031672/2026-62

I – ESPÉCIE: DOC. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 007/2026 II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAMBU III – ENDEREÇO:Rua Juscelino Kubitscheck, nº 85, Centro, Parambu/Ce IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT V – ENDEREÇO: Rua Abigail Cidrão de Oliveira, 190, Planalto dos Colibris, na cidade de Tauá, Estado do Ceará VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133,21 com posteriores alterações, combinado com a Lei Federal nº. 11.107/2005 e o Decreto nº. 6.017/2007 que regem o Contrato de Rateio nº 007/2026, datado de 07 de janeiro de 2026, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. VII – OBJETO: alteração do valor da cota-parte mensal , estabelecida na Cláusula Quarta do Contrato de Rateio nº 007/2026, firmado entre o Município de Parambu e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá (CPSMT). Esta alteração decorre da aplicação do reajuste de 20% (vinte por cento) sobre o valor originalmente pactuado, conforme deliberado e aprovado na 1ª Reunião Extraordinária da Assembleia Geral realizada em 25 de fevereiro de 2026. A referida atualização visa garantir a contrapartida municipal frente ao incremento de 40% (quarenta por cento) nos repasses do Governo do Estado do Ceará, destinados ao custeio e manutenção da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas/Tauá , Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, vinculada a este Consórcio. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 144.912,90 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e doze reais e noventa centavos) IX – DA VIGÊNCIA: O MESMO X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Rateio nº 007/2026. XII– DATA: 20/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: Rômulo Mateus Noronha e José Ariston Alves de Lima.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO