DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira

compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo - SP, 02 de abril de 2026. AUDISA AUDITORES ASSOCIADOS - CRC/SP 2SP 024298/O-3 Ivan Roberto dos Santos Pinto Júnior - Contador CRC/RS 058.252/O-1 - CVM 7.710/04 - CNAI-RS-718

COMPANHIA BRASILEIRA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DA CASTANHA DO CAJU COBICA CNPJ/MF Nº 07.221.468/0001-55 - NIRE 2330001345-0 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da Companhia Brasileira de Industrialização da Castanha do Caju Cobica , inscrita no CNPJ sob o n° 07.221.468/0001-55 e na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o NIRE 2330001345-0, com sede na Rua Adriano Martins, nº 267, Bairro Jacarecanga, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.010590 (“Companhia”), para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 07 de maio de 2026, às 08h00 (oito horas), na sede social da Companhia, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) A desconsideração das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da Companhia realizadas em 29 de julho de 2025, cujas atas foram registradas perante a JUCEC sob os nºs 7230554 e 7230765, em 09 e 11 de agosto de 2025, respectivamente; 2) A ratificação da composição acionária da Companhia, tomando-se como referência balancete contábil levantado em junho de 1992, que formalizou o respectivo quadro societário, o qual será submetido à apreciação dos acionistas para fins de reconhecimento da participação de cada um no capital social da Companhia; 3) A eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia e escolha do seu Presidente, em observância às disposições constantes dos arts. 13 e 14 do Estatuto Social da Companhia; 4) A autorização para a abertura, registro, autenticação e arquivamento perante a JUCEC dos livros societários obrigatórios da Companhia, quais sejam: Livro de Registro de Ações Nominativas; Livro de Registro de Transferência de Ações Nominativas; Livro de Atas das Assembleias Gerais; Livro de Presença de Acionistas; e o Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração; 5) Autorização à administração da Companhia para praticar todos os atos que se fizerem necessários para implementação, efetivação e formalização das deliberações acima, caso aprovadas pelos acionistas. Observado o disposto no art. 126, §1º da Lei nº 6.404/1976, os acionistas poderão se fazer representar através de procurador devidamente constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, mediante a apresentação do instrumento de mandato devidamente formalizado. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2026. OSNY MONTEIRO JUNIOR - Presidente do Conselho de Administração; OSNY MONTEIRO NETO - Diretor da Companhia.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL SENADOR SÁ – AVISO DE CREDENCIAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0604.01STDS/2026 - CREDENCIAMENTO N°. CRED2704.01STDS/2026. O Município de Senador Sá/CE, por intermédio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ – CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, mediante as condições estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº CRED2704.01STDS/2026 . O presente procedimento será regido pela Lei nº 14.133/2021, observando-se, especialmente, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade e proporcionalidade, bem como as disposições regulamentares aplicáveis e o Decreto Municipal nº 001/2025. O credenciamento será processado como procedimento auxiliar , nos termos do art. 78, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, caracterizando-se pela possibilidade de contratação paralela e não excludente de todos os interessados que atendam aos requisitos estabelecidos no edital, mediante condições previamente fixadas pela Administração. O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da data de publicação deste aviso: no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP** , em atendimento ao art. 54 da Lei nº 14.133/2021; no sítio oficial do Município: https://senadorsa.ce.gov.br/; no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; e na sede da Comissão Permanente de Licitações. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão de Licitações, localizada na Av. Estanislau Julião, s/n, Centro, Senador Sá/CE, ou pelo e-mail: [email protected]. Senador Sá/CE, 30 de abril de 2026. Rafael Castelo Branco Ximenes - Presidente da CPL.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE2304.01SESA/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº AGT8TV3MQFUWXT** O MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133/2021 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, OBJETIVANDO A: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES E MATERIAIS DIVERSOS DE NATUREZA ASSISTENCIAL, ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ABRANGENDO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), HOSPITAL DE PEQUENO PORTE (HPP), POSTOS DE APOIO E SEDE ADMINISTRATIVA, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABOEIRO/CE. O VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO É SIGILOSO. A SESSÃO PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2026, ÀS 09:00 HORAS, POR MEIO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA LICITA MAIS BRASIL, DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://LICITAMAISBRASIL.COM.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS: NA PLATAFORMA LICITA MAIS BRASIL; NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP); NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE; NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO; OU PRESENCIALMENTE NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected]. SABOEIRO-CE, 29 DE ABRIL DE 2026. ROMERITO ALCÂNTARA SANTOS DE ARAÚJO. ORDENADOR DE DESPESAS.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O DIRETOR DO SAMAE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º 2026.04.08.01-SAMAE AO CONTRATO N.º 2025.04.10.01-SAMAE, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2025, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO FISCAL, OBJETIVANDO ATENDER A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: SAMAE (SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO). CONTRATADA: ACPP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA S/S LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 12 DE ABRIL DE 2026 ATÉ 12 DE ABRIL DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 107, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JOSEAN DE SOUZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 08 DE ABRIL DE 2026. CICERO SOARES SANTANA -** DIRETOR DO SAMAE.

Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Dispensa de Licitação n° 90011/2026. Extrato de Contrato n° 2026.04.28.35. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa: JLC VIAGENS LTDA, CNPJ n° 56.890.785/0001-70. Tem por Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagem referente à gestão de passagens terrestres de interesse institucional do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor Global de R$ 62.912,50 (sessenta e dois mil, novecentos e doze reais e cinquenta centavos) com 10% de desconto. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Julia Kenya do Lago Costa. CRATO/CE, 28/04/2026.