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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/04/2026 · pág. 4

DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

4

ANEXO DO DECRETO Nº37.309, DE 30 DE ABRIL DE 2026 ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS

ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO C
GRUPO DE DESPESA
EARÁ
FONTE ID. USO VALOR
21.000,00

10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS
06122196 SEGURANA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
21.000,00
.. - Ç .
11092 - Aquisição de Equipamentos para Assistência aos Profissionais da Segurança Pública -
FSPDS 21.000,00

03 - GRANDE FORTALEZA
21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

INVESTIMENTOS
2.713.9200000 1 21.000,00
20000000
-
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
.,
200.000,00
21.631.112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.
10741 - Desapropriação e Aquisição de Imóveis Rurais para fins de Reordenamento Agrário e
Fundiário 200.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 200.000,00
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
24200074 - COORDENADORIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAU
DE - CORSIS 11.897.836,20
5336640

10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20602 - Promoção dos serviços de telemedicina e teleassistência na rede especializada dos mu

nicípios cearenses
.,
53.366,40
03 - GRANDE FORTALEZA
24200184 - HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 53.366,40
404.823,39
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20578 - Manutenção dos serviços em unidades hospitalares sob gestão estadual.
404.823,39
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 404.823,39
24200204 - HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS 74.702,48
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20578 - Manutenção dos serviços em unidades hospitalares sob gestão estadual.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15009100000 0 74.702,48
7470248

24200214 HOSPITAL DR CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES HM
.. .,
30250008
- . -
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20578 - Manutenção dos serviços em unidades hospitalares sob gestão estadual.
.,
302.500,08
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 302.500,08
24200224 - HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJDI 55.797,83
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20578 - Manutenção dos serviços em unidades hospitalares sob gestão estadual.
55.797,83
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 55.797,83
24200234 - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA 123.814,49
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20578 - Manutenção dos serviços em unidades hospitalares sob gestão estadual.
03 GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15009100000 0 123.814,49
12381449
-
24200254 - SECRETARIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA - SEAFI
.. .,
800.000,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
10878 - Contribuição para melhoria na atenção básica
800.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
24200264 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.501.1100000 0 800.000,00
419.898,78
10.122.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
21210 - Implementação e Monitoramento da Gestão de Custos
419.898,78
03 - GRANDE FORTALEZA
24200324 - CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.9200000 1 419.898,78
10.28966

10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20572 - Manutenção dos Serviços em Unidades Ambulatoriais sob Gestão Estadual
,
10.289,66

03 - GRANDE FORTALEZA
24200364 - INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ - IPC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 10.289,66
2.154,02
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
2.15402
20572 - Manutenção dos Serviços em Unidades Ambulatoriais sob Gestão Estadual
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 ,
2.154,02
24200374 - CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA D. LIBÂNIA - CRDL 963,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20572 - Manutenção dos Serviços em Unidades Ambulatoriais sob Gestão Estadual
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15009100000 0 963,00
96300

24200714 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR -

CEREST
.. ,
154.994,19
10.302.172 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.
20638 - Manutenção dos centros de referência em saúde do trabalhador.
104.994,19
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.600.9200000 1 104.994,19
10.302.172 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.
20639 - Desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador.
50.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
24200744 - COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - COASF
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.9200000 1 50.000,00
1.692.245,96
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20652 - Apoio na oferta de serviços das unidades de saúde através da central de distribuição de
materiais. 131.800,76
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 131.800,76
10.303.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20658 - Aquisição de Medicamentos Complementares da Assistência Farmacêutica Básica

520.148,40

03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 520.148,40
10.303.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20659 - Auisião de Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica
1.040.296,80

03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 1.040.296,80
24200814 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
10.128.174 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO EM SAÚDE. 370.000,00
17000000
20914 - Formação de Residência Médica e Multiprofissional.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.9200000 1 .,
170.000,00
10.128.174 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.

20930 - Qualificação dos Trabalhadores da Área da Saúde
200.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.9200000 1 200.000,00
24200844 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
335988000

10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20592 - Incentivo à oferta de servios dos hositais olo
..,
1.119.960,00
ç p p.
08 - SERRA DA IBIAPABA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 1.119.960,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
1.119.960,00
20592 - Incentivo à oferta de serviços dos hospitais polo.
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0
1.119.960,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.
20592 - Incentivo à oferta de serviços dos hospitais polo.
1.119.960,00
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS
24200864 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 1.119.960,00
1.990.800,00