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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/04/2026 · pág. 7

DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZ
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
|A, 30 DE A
FONTE
|7
BRIL DE 2026
ID. USO
VALOR| |---|---|---| |08.243.163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATI
10921 - Implantação do Programa de Educação Integral e Empreendedora Específica para Socioeducandos (PREVIO/BID - COMP III)|VO.|8.000,00| |
03 GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS|15009100000|5
800000| |-

08.243.163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATI
10921 - Imlantaão do Prorama de Educaão Interal e Emreendedora Esecífica ara Socioeducandos (PREVIO/BID - COMP III)|..
VO.|
.,
1.000,00| |pç g ç g p p p
11 - SERTÃO DE SOBRAL
INVESTIMENTOS|1.500.9100000|5
1.000,00| |08.243.163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATI
10925 - Implantação do Sistema de Gestão Integrada de Avaliação de Reincidência no Delito (PREVIO/BID - COMP III).

|VO.|10.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
62000000 - SECRETARIA DAS MULHERES|1.500.9100000|5
10.000,00
20.435,44| |62100001 - SECRETARIA DAS MULHERES||20.435,44| |14.126.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
13212 - Implantação de Soluções Digitais destinadas às Mulheres||10.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
14128167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER|1.500.9100000|0
10.000,00| |.. .
11562 - Realização de Capacitações Técnica e Profissional Visando a Autonomia Econômica das Mulheres.||6.500,00| |
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS|15009100000|0
650000| |

14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
21053 - Manutenção da Casa da Mulher Cearense|..|
.,
2.467,72| |.
09 - SERTÃO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000|0
2.467,72| |14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
21053 - Manutenção da Casa da Mulher Cearense||1.467,72| |.
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000|0
1.467,72
| |63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
63100001 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS||560.000,00
560.000,00| |04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
10009 - Implantação de Nova Sede Administrativa da Instituição - SEDIH.||10.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0
10.000,00| |04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.||| |10142 - Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SEDIH.||10.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0
10.000,00| |04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
10589 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SEDIH.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15009100000|
10.000,00
0
1000000| |

04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
10589 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SEDIH|..|
.,
50.000,00| |.
03 GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS|15009100000|0
5000000| |-

04.122.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.
11867 Pã d BEt d At Públi SEDIH|..|
.,
10.000,00| |- romoço o em-sar os genes cos - .
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000|0
10.000,00| |04.122.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.
11868 - Valorização do Trabalho dos Agentes Públicos - SEDIH.||10.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0
10.000,00| |04.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
10483 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEDIH.||10.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
04.128.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.|1.500.9100000|0
10.000,00
1000000| |10613 - Capacitação de Agentes Públicos para o Desenvolvimento das Atividades - SEDIH.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|.,
0
10.000,00| |12.242.232 - QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO.||| |
11933 - Capacitação de Pessoas com Deficiência para Inserção no Mercado de Trabalho.||10.000,00| |15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0
10.000,00| |14.241.101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.
10769 - Capacitação de Pessoas Idosas.||
50.000,00| |
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0
50.00000| |14.241.101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.
11079 - Apoio à Execução de Projetos à Política de Atendimento ao Idoso e à Garantia dos Direitos Previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
15 ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15009100000|,
50.000,00
0
5000000| |-

14.241.101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.
11887 - Realização de Eventos para a Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa.
Á
|..
|
.,
20.000,00

| |15 - ESTADO DO CEAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14.241.101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.
11888 - Atendimentos às Pessoas Idosas nos Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão.

|1.500.9100000
|0
20.000,00
10.000,00

| |15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.500.9100000|0
10.000,00| |14.241.101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.
||10.000,00| |11895 - Apoio à Realização de Ações para Fortalecimento do Conselho de Defesa do Direito do Idoso.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|
0
10.000,00| |14.241.101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.
||5000000| |11896 - Certificação Concedida ao Município que Adere a Estratégia Município Cearense Promotor da Política da Pessoa Idosa.
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|.,
0
50.000,00| |14.241.101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.
14191 - Implantação de ações voltadas à promoção e fortalecimento das políticas públicas dos direitos da pessoa idosa.||10.000,00| |15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0
10.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.||| |
11402 - Implantação da Casa de Passagem e Acolhimento para Migrante em Situação de Vulnerabilidade.
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|50.000,00
0
50.000,00| |14422169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS||
| |.. .
11402 - Implantação da Casa de Passagem e Acolhimento para Migrante em Situação de Vulnerabilidade.
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS|1.500.9100000|150.000,00
0
150.00000| |14422169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS||,
| |.. .
11975 - Apoio, Ações de Orientação e Inserção no Mercado de Trabalho de Pessoas Resgatadas em Situação Análoga a Escravidão.||10.000,00| |
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0
10.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11976 - Apoio à Implementação de Políticas Públicas para Inserção de Pessoas Resgatadas em Situação Análoga a Escravidão no Mercado|de Trabalho.|
10.000,00| |
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|
1.500.9100000|0
10.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
12023 - Publicação de Materiais Impressos, como Livros ou Dossiês Individuais, Envolvendo o Trabalho de Compilação
de Dados Contidos nos Processos Julgados e Produtos de Atividades de Memória Oral.||
10.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS|1.500.9100000|0
10.000,00
232.255.126,14|