DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA CC 0011/2026-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) DANIEL RODRIGUES CHAVES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento II , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO

PORTARIA CC 0012/2026-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JACQUES CARVALHO RIBEIRO FILHO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento II , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO

PORTARIA CC 0013/2026-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSE EDSON GOMES FILHO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento II , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2024

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato originário de n° 04/2024; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900, São Gerardo, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Locador: Sr. PEDRO ELON LIMA GONÇALVES ; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Virgilio Tavora, N° 172, Centro - Banabuiú-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei n° 13.303/2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Destina-se ao aditamento de valor do Contrato original de N°04/2024 , referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o escritório da EMATERCE, no município de Banabuiú-Ce; IX - VALOR GLOBAL: R$ 27.816,00 (Vinte e sete mil, oitocentos e dezesseis reais); X - DA VIGÊNCIA: xxxxxxxx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 09 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da EMATERCE, Pedro Elon Lima Gonçalves - Locador.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº22/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 22/2024, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - CONTRATADA GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA LTDA ; iV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 13.303/2016 e pelo art. 133, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE; V- FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Alteração da subcláusula 5.1. do Contrato nº22/2024 para repactuar o valor global para R$ 1.386.551,52 (um milhão e trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), retroativo a 01 de janeiro de 2026; VII - VALOR GLOBAL: R$ 1.386.551,52 (um milhão e trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Apostilamento; X - DATA: Fortaleza, 23 de abril de 2026; XI - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo n° 22001.060319/2026-64, RESOLVE nos termos da Lei n° 15.451, de 23 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de 1º de novembro de 2013, alterada pela Lei n° 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, regulamentada pelo Decreto de n° 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019, AMPLIAR DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do servidor efetivo ARTHUR HENRIQUE MACEDO SARAIVA , matrícula 48108814, ocupante do cargo de Professor, nível M, Integrante do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº 22001.057803/2026-14 RESOLVE nos termos da Lei nº 15.451, de 23 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de 1º de novembro de 2013, alterada pela Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, regulamentada pelo Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no