DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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provenientes do MAPP 1069, referente exclusivamente ao crédito reembolsável, para execução dos serviços de assessoria técnica contínua (ATC) no Projeto Sertão Vivo voltada para as comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar, em condições de garantir apoio técnico permanente, atuação territorial integrada, através dos Planos Territoriais de Investimento Resiliente (TRIPs), com metodologias participativas e ênfase na resiliência climática, nas áreas de atuação do território da Serra da Ibiapaba, para atendimento de 3.774 (três mil e setecentos e setenta e quatro) famílias deste território. VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O Órgão Titular do Crédito, Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, responsabilizar-se-á por efetuar a descentralização do crédito orçamentário no valor total de R$ 9.734.162,08 (nove milhões, setecentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos), com repasse previsto no cronograma de desembolso, em conformidade com o cumprimento das metas e a entrega dos produtos dispostos no Termo de Referência e no Plano de Trabalho, anexos a este instrumento. Parágrafo Único. Do valor total de R$ 9.734.162,08 (nove milhões, setecentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos), considerando a execução plurianual do objeto, será descentralizado o montante de: I – R$5.353.789,15 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), para o exercício financeiro de 2026; II – R$4.380.372,93 (quatro milhões, trezentos e oitenta mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos), para o exercício financeiro de 2027. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de TERMO ADITIVO, desde que o pedido de prorrogação seja formalizado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para o seu término, observados os dispositivos legais pertinentes e a necessidade de previsão do valor a ser descentralizado na respectiva Lei Orçamentária Anual – LOA. FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou controvérsias oriundas na execução deste TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TDCO, renunciando, de logo, as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA: Fortaleza/CE, 27 de abril de 2026. ASSINATURAS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário SDA (ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO - SDA) e INÁCIO MARIANO DA COSTA Presidente da EMATERCE (ORGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO – EMATERCE).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) AURELIO MAGNO LOPES DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO

O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) DANIEL RODRIGUES CHAVES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2026. Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO

O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) JACQUES CARVALHO RIBEIRO FILHO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO

O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) JOSE EDSON GOMES FILHO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO

PORTARIA CC 0010/2026-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) AURELIO MAGNO LOPES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento II , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO