DOE 30/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº077 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA Nº0627/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.086133/2026-35, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) LUCIA MARIA GOMES , matrícula 12111819, nos dias 28 e 29 de abril do corrente ano, a fim de participar do Seminário Internacional de Gestão Educacional, em Brasília/DF, uma realização do Ministério da Educação em parceria com o Instituto Unibanco, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº0629/2026 – GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.078367/2026-17, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de DOUTORADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete, noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, a partir de 09 de Abril de 2026, do(a) servidor(a) GUSMAO FREITAS AMORIM , matrícula nº 48038719, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº0630/2026 – GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.081228/2026-62, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 15 de Abril de 2026, do(a) servidor(a) ANTONIA REGINA FEITOSA SILVA** , matrícula nº 13820112, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº0637/2026 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº22001.079222/2026-25, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcinal do(a) servidor(a) com fundamento no art.13, da Lei 10.206, de 25 de setembro de 1978, combinado com o art.62, incisoV, da Lei n°10.884, de 2 de fevereiro de 1984 e alterações dos percentuais posteriores, resolve conceder a Gratificação por Efetiva Regência de Classe, (o)a servidor(a) MARIA ALDENI SOARES FREITAS** , matricula nº11570615, ocupantes do cargo de Professor, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, a partir de 21 de maio de 1996. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2021/NUP 22001.006104/2026-06 IG: 1446627 SACC:1176466

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2021,; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, respondendo, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ., com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, 185, A, Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221 SSP-CE e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2021, publicado no D.O.E de 08/09/2021, e de acordo com o NUP22001.006104/2026-06, regulamentado no art. 65, II, d da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 187/2021; II. Nos termos que constam no NUP 22001.006104/2026-06; III. Nas normas do art. 65, II, d da Lei Federal n.º 8.666/93;; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº187/2021 , em decorrência do ajuste do salário-base e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2025/2026, registrada sob o n° CE00025/2026 registrado no MTE em 15/01/2026. ; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2025/2026, registrada sob o n° CE00025/2026, passa de R$ 4.634.376,95 (quatro milhões, seiscentos e trinta e quatro mil trezentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos) para R$ 4.925.200,38 (quatro milhões, novecentos e vinte e cinco mil e duzentos reais e trinta e oito centavos) e o valor anual de R$ 59.102.404,56 (cinquenta e nove milhões, cento e dois mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo uma diferença no valor global de R$ 3.489.881,16 (três milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), conforme análise COSET/ SEPLAG, datada de 12/03/2026 e planilha às fls. 107/111, Despacho do Setor de Terceirização, datado de 16/03/2026, às fls. 128/129.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes Secretária da Educação, respondendo. Contratante Erinalva Dos Santos Teixeira De Freitas Servnac Soluções Corporativas Ltda. Contratada TESTEMUNHAS: 1. MARIA ELIZABETE ALMEIDA DE ABREU Fortaleza, 27 de abril de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2023 - NUP 22001.043333/2026-01/IG: 1446567 - SACC: 1250584

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, 185, A, Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221 SSP-CE e do CPF n° 901.272.933-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023, publicado no D.O.E de 31/01/2023, e de acordo com o NUP 22001.043333/2026-01, regulamentado no artigo no art. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 09/2023; II. Nos termos que constam no NUP 22001.043333/2026-01; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº09/2023 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale alimentação, vale transporte, cesta básica, plano de saúde e diária/ajuda de custo, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registrada sob o n° CE000062/2026, registrada no MTE em 27/01/2026.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registrada sob o n° CE000062/2026, passa de R$ 875.430,74 (Oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e quatro centavos) para R$ 881.245,74 (Oitocentos e oitenta mil, duzentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 10.574.948,88 (dez milhões, quinhentos e setenta e quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos) e o valor da diferença global a ser acrescida no contrato (valor do aditivo) de R$69.780,00 (sessenta e nove mil setecentos e oitenta reais), conforme análise COSET/SEPLAG, datada de