DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260006-SECULT
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado Final da Concorrência Nacional Eletrônica Nº 20260006, Comprasnet Nº 95018/2026, de interesse da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, conforme segue: Declarada Classificada, Habilitada e Vencedora da presente licitação a empresa GAID CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA , CNPJ: 06.352.754/0001-97, com o valor global de R$ 1.633.838,86(Hum milhão, seiscentos e trinta e trÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO reais e OITENTA E SEIS centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de abril de 2026. Maria de Fátima de Aquino Cruz
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC02
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20260012, Comprasnet nº 95027/2026, de interesse da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA , com valor global de R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.
Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2025 0057
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90057/2025 Comprasnet, de interesse da SESA cujo objeto é aquisição de mamadeiras, copo para leite materno e escova para limpeza , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.
Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2025 1463
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91463/2025 Comprasnet de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas dos itens 2, 5 e 6 foram inabilitadas e/ou desclassificadas – os Itens 1, 3 e 4 foram desertas, resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.
Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2025 1565
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91565/2025 Comprasnet de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.
Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251685
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 916852025 _ Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.
Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº902522026 - COMPRASNET, de interesse do ISSEC, cujo objeto é a prestação do serviço médico-hospitalar destinado à realização de sessões de tratamento de quimioterapia, incluindo o fornecimento dos seus respectivos medicamentos , conforme prescrição constante em relatório médico e em atendimento à determinação judicial nº 3019904-36.2025.8.06.0001, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www. gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.
Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO
AVISO DE RETOMADA CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260001-CEARAPREV
IG Nº1424560000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a retomada da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20260001 de interesse da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTÃO DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95002/2026, até o dia 24/06/2026, às 10:00 horas (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.
Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
RESOLUÇÃO N°11 , de 14 de abril de 2026.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE COMERCIALIZADOR DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ À DEAL COMERCIALIZADORA DE GÁS NATURAL LTDA.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com artigos 5º, incisos I, II, IV, V, VI e VII, 7º, 8º, inciso IV, e 11 da Lei Estadual nº 12.786/97, e de acordo com as competências conferidas pelo artigo 3º, incisos IV, XII, XIII, XVI e XVIII, do Decreto Estadual nº 25.059/98, bem como a competência da ARCE, em relação aos serviços de distribuição de Gás Canalizado; e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os serviços de distribuição de gás canalizado no Estado do Ceará em conformidade com o novo marco legal, aprovado nos termos da Lei Estadual 17.897/2022, no que se refere à prestação do serviço