DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026

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Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Vladislav Siqueira, Administrador da Empresa IMBIL – GLASS SOLUÇÕES EM BOMBAS E VÁLVULAS LTDA e Márcio Luis Leite, Procurador da Empresa BERMAD BRASIL INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº0143/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADO: SP5 OFFICE – SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº0143/2025-PROJU-Cagece , a partir do dia 22 de abril de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 472 da Lei nº 10.406/2002 combinado com o art. 68 e inciso VII, art. 69 da Lei nº 13.303/16 - Processo nº 1193.000019/2026-75-Cagece - Contrato 0143/2025 -PROJU-Cagece; DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2026 FORO: Fortaleza/Ce. SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CageceDario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e José Facundo Barbosa, Representante da Contratada/Distratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2999620/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 100.000,00; PROCESSO Nº: 0635.000171 / 2025-40- Cagece OBJETO: Concessão de cota de patrocínio para realização do CICLO DE EXPOSIÇÕES E PERFORMANCES PINACOTECA DO CEARÁ . JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que a Pinacoteca do Ceará tem papel como agente transformador na cultura cearense, convida artistas com trajetória consolidada a apresentarem propostas expositivas monográficas (individuais) ou coletivas, celebrando a diversidade, a resistência e a relevância da produção artística cearense nas últimas décadas; Considerando a existência de convites para também artistas e coletivos com pelo menos 5 anos de carreira a apresentarem propostas de performance no museu. A importância de olhar para trajetórias que atravessaram diferentes contextos culturais no Ceará, revelando como esses artistas reinventaram suas práticas e influenciaram novas gerações; Considerando o Ciclo, que seleciona propostas por edital, busca mapear e valorizar percursos artísticos que contribuíram e fortalecem a construção da identidade cultural do Estado, destacando as experiências de linguagens das artes visuais tradicionais às experimentações contemporâneas, dialogando com a tradição e inovação na arte cearense; Considerando, finalmente, que está apresentado o interesse mútuo na concessão de patrocínio. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC/Cagece 2021 CONTRATADA: INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 1 de abril de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 2192ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000171/2025-40-Cagece. Fortaleza, 1 de abril de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 3001038/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 0,00; PROCESSO Nº: 1042.000007 / 2025-01- Cagece OBJETO: credenciamento de empresas para doação de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) produzido nas oficinas da Cagece JUSTIFICATIVA: Considerando que a destinação adequada do óleo lubrificante usado e/ou contaminado (OLUC) é uma exigência legal e ambiental prevista na legislação federal e que o descarte inadequado do OLUC pode gerar sérios danos ambientais, contaminando solo, lençóis freáticos e cursos d’água, além de representar riscos à saúde pública; Considerando a publicação de um novo credenciamento público para empresas coletoras autorizadas pela ANP é fundamental para assegurar que a destinação ocorra em conformidade com as exigências técnicas, ambientais e legais. Visto que essas empresas devem estar regularizadas junto à ANP e para tal deverão possuir infraestrutura adequada para a coleta e armazenamento temporário, garantir a rastreabilidade e destinação final adequada; Considerando que a doação, sem a realização de repasse financeiro, assegura eficiência operacional e sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo que elimina a necessidade de gastos com logística reversa ou disposição final VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( sem curtos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem custos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16, Art. 16, item “a” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e no art. 37, XXI da Constituição Federal CONTRATADA: empresas COLETORAS DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO (OLUC) autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 30 de março de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2191ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 1042.000007/2025-01-Cagece. Fortaleza, 30 de março de 2026.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº074/2025.1

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de REGISTRO ESFERA E GAVETA , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens do Aditivo da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0955.000100/2026-50; Subcláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 074/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240138; no art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023; na Lei nº 13.303/2016; no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, bem como na Justificativa e demais documentos do processo em epígrafe, que integram este termo independente de transcrição. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ADITIVO DA ATA DE Nº 074/2025.1, AGAU EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA (CNPJ: 02.728.291/0001-64)-GRUPO 1 - Item 01 – Com o valor unitário de R$ 69,30 a quantidade de 200.000 unidades; Item 02 – Com o valor unitário de R$ 58,40 a quantidade de 200.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor da Presidência da Cagece; Jose Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Frederico Becker, Sócio Administrador da Empresa Agau Equipamentos de Medição Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

No Diário Oficial, Ano XVIII Nº 070, Série 3, do dia 20/04/2026, que publicou o 2º aditivo ao contrato nº 60/2024. Onde se lê : Funcap, em Fortaleza, 09 de abril de 2026. Leia-se : FUNCAP, em Fortaleza, 23 de abril de 2026. Funcap, 23 de abril de 2026.

Marília Rêgo Gonçalves Matos PROCURADORA JURÍDICA