DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO |
VALOR GLOBAL/ ANUAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 23337-SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, |
|||||
| DESCUPINIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO PARA O CONTROLE DE PRAGAS em | |||||
| 06 | toda área, com a disposição de um funcionário para o acompanhamento durante | M² | 15.056 | 0,1500 | 2.258,40 |
| o período de aplicação do veneno. LOCAIS: REGIONAIS DE JUAZEIRO |
|||||
| DO NORTE E BREJO SANTO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA |
VALOR TOTAL R$ 4.247,40
Fortaleza, 23 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS:
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRA/ORDENADORA DE DESPESA – DIAF Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
*** *** * PRÉ-RESERVA: 1412560000 PROCESSO NUP 08012.094841/2025-17 ÓRGÃO PROMOTOR:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Considerando o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ UASG 943001, que no dia 14 de abril do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, VALERIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, HOMOLOGOU a adjudicação** referente ao Processo 08012.094841/2025-17 Pregão Comprasnet: nº 91528/2025. Considerando a decisão da Central de Licitações do Estado do Ceará CELIC, Pregoeiro (Ciriaco Barbosa Damasceno Neto), da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,(OFÍCIO Nº 01371/2026/PGE/CELIC). Considerando ainda, o AVISO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO, no Diário Oficial do Estado/DOE, (EDOWEB nº 3000097 - PGE-SAL), anexado aos autos do processo. Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos e tendo em vista a manifestação do Pregoeiro que, em análise aos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, ratifico a decisão do referido Pregoeiro, no qual ADJUDICO e HOMOLOGO, o objeto do Pregão Eletrônico, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se pois, como vencedoras dos Grupos 01 e 02 as empresas abaixo: Grupo 1
GRUPO 1 – TRANSPORTE DAS COMISSÕES EXAMES/ CNH POPULAR
EMPRESA VENCEDORA: NOSSA SENHORA DA LUZ TRANSPORTE EIRELI – CNPJ.: Nº 22.019.450/0001-69 ENDEREÇO: Rua ÁREA VERDE, SN - PARADA, São Gonçalo do Amarante/CE, 62.670-000
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO |
VALOR GLOBAL/ ANUAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÔNIBUS 30 ASSENTOS (MÍNIMO) – INTERMUNICIPAL – CUSTO FIXO COMPRASNET: UNIDADE = DIÁRIA |
DIÁRIA | 780 | R$ 1.300,00 | R$ 1.014.000,00 |
| 2 | ÔNIBUS 30 ASSENTOS (MÍNIMO) – NTERMUNICIPAL – CUSTO VARIÁVEL COMPRASNET: UNIDADE = KM |
KM | 162.628 | R$ 4,30 | R$ 699,300,40 |
| VALO | R TOTAL DO GR | UPO 1 R$ 1.713.300,40 |
Grupo 2 GRUPO 2 – TRANSPORTE ESCOLA DE TRÂNSITO – (FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/SOBRAL) EMPRESA VENCEDORA: J.R. SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI – CNPJ.: Nº 08.269.988/0001-09 ENDEREÇO: Rua PADRE MACEDO, n 542, SALA 06 - CENTRO, Crateús/CE, 63.700-000
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO |
VALOR GLOBAL/ ANUAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 3 | ÔNIBUS 45 ASSENTOS – EXECUTIVO – CUSTO FIXO COMPRASNET: UNIDADE = DIÁRIA DE = DIÁRIA |
DIÁRIA | 600 | R$ 1.100,00 | R$ 660.000,00 |
| 4 | ÔNIBUS 45 ASSENTOS – EXECUTIVO – CUSTO VARIÁVEL FORTALEZA - COMPRASNET: UNIDADE = KM |
KM | 20.000 | R$ 2,00 | R$ 40.000,00 |
| 5 | ÔNIBUS 45 ASSENTOS – EXECUTIVO – CUSTO VARIÁVEL JUAZEIRO DO NORTE COMPRASNET: UNIDADE = KM |
KM | 18.400 | R$ 2,00 | R$ 36.800,00 |
| 6 | ÔNIBUS 45 ASSENTOS – EXECUTIVO – CUSTO VARIÁVEL SOBRAL - COMPRASNET: UNIDADE = KM |
KM | 29.600 | R$ 2,00 | R$ 59.200,00 |
| VAL | OR TOTAL DO G | RUPO 2 R$ 796.000,00 | |||
| VALOR GLOBAL R$ 2.509.300,40(DOIS M | ILHÕES, QUINHENTOS E N | OVE MIL, REZENT | OS REAIS EQUA | RENTA CENTAVOS) |
Fortaleza, 22 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS:
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRA/ORDENADORA DE DESPESA – DIAF Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
TERMO DE DÍVIDA Nº92/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.118872/2025-62
CREDOR: NATÁLIA BARBOSA LIMA VIANEZ ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 545/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de NATÁLIA BARBOSA LIMA VIANEZ, relativo às verbas remuneratórias não recebidas de demanda exercida no ano de 2025. VALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 23 de abril de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE DÍVIDA Nº107/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.023021/2024-51 CREDOR: ANA LÍGIA DE ANDRADE SOUSA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 722/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ANA LÍGIA DE ANDRADE SOUSA, referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 20/06/2024. VALOR: R$ 4.160,94 (quatro mil, cento e sessenta reais e noventa e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.2 6.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 23 de abril de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE DÍVIDA Nº108/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.026992/2024-53
CREDOR: ANTÔNIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE BARROS ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2025 e em conformidade com o Parecer nº 724/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ANTÔNIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE BARROS, referente gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 01/05/2025. VALOR: R$ 2.494,23 (dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 23 de abril de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS