DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026

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III – encaminhamento aos órgãos de controle, quando necessário.

Art. 8º As unidades administrativas deverão prestar apoio à Comissão, garantindo acesso às dependências, documentos, sistemas e informações necessárias à execução dos trabalhos. Art. 9º Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

CONTRATO Nº029/2026 - IG Nº1412232

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa TRIATIVA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA com sede na Rua Riachuelo, nº 878, São José, Aracaju - SE, CEP: 49015160, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 62.938.665/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Cleverton Gomes da Cruz Ramos, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.007913/2025-77, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250019 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Mobiliários especificamente, 30 conjuntos de mesas infantis, 30 mesas de refeitório, 15 conjuntos mesas para refeitório infantil , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado a partir da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 1 5.1.1. Gestão/Unidade: 470201; 15.1.2. Fonte de Recursos: 660; 15.1.3. Programa de Trabalho: 122; 15.1.4. Elemento de Despesa: 449052; 47200002.08.245.122.11091.03.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.1108 7.01.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11087.03.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11087.14.449052.2.6609200000.1; 472000 02.08.245.122.11089.03.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11704.01.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11704.03.449052.2.66 09200000.1; 47200002.08.245.122.11704.04.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11704.12.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.12 184.03.449052.2.6609200000.1; A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Cleverton Gomes da Cruz Ramos - Triativa Comércio Serviços e Consultoria Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 23 de abril de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº36/2026 - IG Nº1445712

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sandro Camilo Carvalho, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a empresa FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA , CNPJ Nº08.368.875/0001-52, com sede na Av Estados Unidos, 1.200, Distrito Industrial Evandro Garcia Fonseca, CEP: 14.201- 322, São Simão-SP, e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Antonio de Jesus Fernandes Ramos, resolvem firmar o presente contrato tendo em vista o resultado do processo licitatório na modalidade Ata de Registro de Preços Nº 199/2025 – Pregão Eletrônico Nº 138/2025, pertencente à Secretaria do Estado da Administração – SEAD/MA, bem como o constante nos autos do NUP nº 47001.001104/2026-32, partes integrantes e indissociáveis deste Contrato, tudo de acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e com as seguintes cláusulas e condições. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços Nº 199/2025 – Pregão Eletrônico Nº 138/2025, pertencente à Secretaria do Estado da Administração – SEAD/MA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é aquisição, montagem e instalação de mobiliários diversos (cadeiras, poltronas e longarinas) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 3.481.215,00 (Três milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e quinze reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47100001.08.122.421.10222.03.449052.1.5009100000 .0, A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Antonio de Jesus Fernandes Ramos - FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 23 de abril de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 91/2026 IG Nº1439979

PROCESSO Nº47001.005831/2026-79 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) CLAUDIO JOSE BATISTA NOGUEIRA, inscrito(a) no CPF n° 074.xxx.xxx-49, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 51606, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […]. VALOR GLOBAL: 7.308,60 ( Sete mil, trezentos e oito reais e sessenta centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307313 47200003.11.691.271.10728 .03.459062.2.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.005831/2026-79, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: CLAUDIO JOSE BATISTA NOGUEIRA , inscrito(a) no CPF n° 074.xxx.xxx-49, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 51606. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 16 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 92/2026 IG Nº1441542

PROCESSO Nº47001.006074/2026-51 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) NILDYVAN DOS SANTOS MORAIS, inscrito(a) no CPF n° 046. xxx.xxx-51, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 45006, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […]. VALOR GLOBAL: 15.970,0 ( Quinze mil, novecentos e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307264 47200003.11.691.271.10728.01.459062.2.66992