DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026
108
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1133. | WANUSA GADELHA GUIMARAES | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 49171110 | A | 80 |
| 1134. | WEBSTHER MOREIRA DE ARAUJO | TECNICO DE ENFERMAGEM | 49257414 | A | 40 |
| 1135. | WILMA FELIX CAMPELO | NUTRICIONISTA | 49633211 | A | 80 |
| 1136. | WIVIANY DA SILVA SOUSA | TECNICO DE ENFERMAGEM | 49204515 | A | 40 |
| 1137. | YDINARA LUTTIANNA PAZ DE OLIVEIRA | NUTRICIONISTA | 13937516 | A | 80 |
| 1138. | YEDA COSTA DE FREITAS | AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS | 00245119 | A | 40 |
| 1139. | YONA DE AMORIM MAIA | ENFERMEIRO | 13873119 | A | 80 |
| 1140. | ZELIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 10242010 | A | 80 |
| 1141. | ZELMA VIEIRA DE SOUZA | AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS | 13730415 | A | 80 |
| 1142. | ZILDENIR MATOS DA SILVA ARAUJO | TECNICO DE LABORATORIO ANALISES CLINICAS | 49291817 | A | 40 |
| 1143. | ZIRLEIDA GONZAGA DA SILVA FERNANDES | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 11541410 | A | 40 |
| 1144. | ZULEIDA FREITAS VIEIRA PASQUAL | TECNICO DE ENFERMAGEM | 49196113 | A | 40 |
| 1145. | ZULEIDE SOBRAL DA SILVA | ATENDENTE DENTAL | 40457712 | A | 40 |
PORTARIA Nº1593/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº24001.078543/2025-57 do SUITE, com fundamento nos Arts.110, e 111, Parágrafo Único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL por 02(duas) horas diárias, por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente, da servidora NAIDA ANGELICA RODRIGUES CAVALCANTE , que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), matrícula funcional nº300142-9-4, lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, para frequentar o Curso de Fonoaudiologia, início do período letivo 2025.2, ministrado pelo Centro Universitário Maurício Nassau (UNINASSAU) - Fortaleza/CE, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório da aprovação das disciplinas matriculadas no semestre e a declaração de que frequentou regularmente o curso, junto a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador-COGED / SESA, importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não apresentação dos documentos exigidos, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.
Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1706/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 116,27 (cento e dezesseis reais e vinte e sete centavos), à empresa MEDICAL CENTER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.032.320/0001-72, estabelecida na Rua Doutor Gerino de Souza Filho, n° 1674, Galpão 03, Centro, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42.703-160, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.024949/2024-39, referente à entrega do material objeto da Nota de Empenho nº 2024NE000874, emitida em 20/02/2024, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 2023/08481, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/0666. Dessa forma, a presente portaria passa a revogar e tornar sem efeito a Portaria nº 2932/2024, publicada no DOE em 02 de dezembro de 2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de
fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2026. Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1722/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.025587/2026-65 (Suite), RESOLVE CONCEDER para a servidora MARIA LOURDES DOS SANTOS , matrícula nº30040856, lotada na Célula de Gestão do Conhecimento e Pesquisa em Saúde da Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa na Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza, no valor de R$4.963,98 (quatro mil novecentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), a fim de que a mesma possa deslocar-se à Brasília/DF, entre os dias 06 a 08 de maio de 2026, com o objetivo de participar do Seminário Marco Zero (SMZ) da CHAMADA Nº 10/2025 - PPSUS - INOVAÇÃO, em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1724/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 8.478,00 (oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais), à empresa UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 38.412.948/0001-27, estabelecida na Rua Herbene, n° 611, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.842-120, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.071950/2025-33, referente à entrega do medicamento RISPERIDONA, 3MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO. MARCA: EUROFARMA (item 8), correspondente à Nota de Empenho nº 2025NE012952, emitida em 23/06/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 2025/0130, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2025/12323. Concede-se o prazo de 15 (dias) úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação
no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2026.
Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
PORTARIA Nº1725/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG no 2007029149663 SSP CE, inscrita no CPF sob o no 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na subcláusula 18.4 do Pregão Eletrônico nº 20240035, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$310,86 (Trezentos e dez reais e oitenta e seis centavos), à empresa DENTAL UNIVERSO , inscrita no CNPJ sob o nº 26.395.502/0001-52, estabelecida na: R ERE, N°34, Complemento: SALA 303, CEP: 30.411-052, BAIRRO/DISTRITO: PRADO, BELO HORIZONTE-MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.071227/2025-54, quanto a entrega de material médico-hospitalar objeto da Nota de Empenho nº 2025NE000749, vinculada à Ata de Registro de Preços nº 2024/17784 (Pregão Eletrônico nº 20240035). Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2026.
Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO