DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA Nº1726/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 189.480,00 (Cento e oitenta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais), à empresa LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.275.920/0001-61, estabelecida na Estm José Costa de Mesquita, nº 200, Galpão 01 a 11, Chácara Alvorada, Indaiatuba/SP, СЕР: 13.337-200, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.018975/2026-90, referente à entrega de computadores desktops, notebooks, estações de trabalho e monitores de vídeo, correspondente à Nota de Empenho nº 2025NE036245, emitida em 08/12/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 2023/0008, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2024/06525. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de abril de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº1727/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.027066/2026-42 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor DIEGO PEREIRA SOMBRA , matrícula nº 300.098-78, Coordenador da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 11 a 15 de maio de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Curitiba/PR, para participar da 5ª Oficina - Domínio Comunicação, referente à Etapa Estadual da Federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde-RNDS, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 1.745,28 (um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 610,85 (seiscentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.743,97 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº1748/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.031311/2026-16 (Suite), RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO do servidor RÔMULO LUIZ NEPOMUCENO NOGUEIRA , matrícula nº 300.035-00, Coordenador Jurídico da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 17 a 19 de maio de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.842,24 (mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria 9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de março de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº1750/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.024065/2026-46 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de MARIA SOCORRO RAMOS DA PONTE , que exerceu a função/cargo de Enfermeiro, Matrícula nº 08362017, folha nº 2500, ocorrido em 06 de março de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho / Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 16 de março de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº1929/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.029220/2026-11 (Suite), RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO da servidora THAÍS NOGUEIRA FACÓ DE PAULA PESSOA , matrícula nº 495362.1.6, Coordenadora de Atenção Primária à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 10 a 12 de maio de 2026, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da 1ª Reunião da Câmara Técnica de Atenção Primária à Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos ), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.842,24 (mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria 9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº309/2026 AO CONTRATO Nº103/2026

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 200702914966 3 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.027409/2026-79, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento do Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 669693- 24200244.10.305.172.20625.03.339030.2.6009200000.1,conforme Comunicação Interna nº 000317/2026/SESA/COVAT (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO