DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026

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atender à demanda do Hospital Geral de Fortaleza – HGF pelo período de 12 meses, até a conclusão do processo licitatório em andamento. VALOR GLOBAL: 146.100,00 ( cento e quarenta e seis mil e cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-18700. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: DESTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA DISPENSA: 17/04/2026 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 17/04/2026 Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 30/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.971.386,03; PROCESSO Nº24001.069585/2025-05 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição dos medicamentos: VOSORITIDA, 0,56 MG / 0,7 ML, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA + SERINGA PREENCHIDA - VOXZOGO® (item 01) e VOSORITIDA, 1,2MG/0,6 ML, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA + SERINGA PREENCHIDA - VOXZOGO® (item 02) , para atender pacientes oriundos de demandas judiciais, conforme Termo de Referência (fls. 489-501), pelo período de 03 (três) meses, com entrega única. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação de compra tem por finalidade o cumprimento de ordem judicial que condenou o Estado do Ceará a adquirir e fornecer medicamento pleiteado judicialmente. Uma vez que a ordem judicial tem caráter imperativo e impõe penalidades em caso de descumprimento, faz-se necessário a compra do medicamento para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual em razão das sanções que podem ser impostos (como sucessivos bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde). Cumpre destacar que o medicamento a ser adquirido é indicado para o tratamento da acondroplasia em pacientes pediátricos a partir de 6 meses de idade cujas e epífises não estão fechadas. A acondroplasia é uma síndrome genética e a forma mais comum de nanismo. É provocada por mutações no gene codificante do receptor de crescimento dos fibroblastos 3, o FGFR3 (em inglês Fibroblast Growth Factor Receptor 3). As pessoas que a possuem apresentam, na maioria dos casos, baixa estatura, tronco e membros desproporcionais, deformidades na coluna, atraso no desenvolvimento motor, dificuldades respiratórias, entre outros efeitos fenotípicos sem haver, no entanto, comprometimentos nas funções cognitivas. Ressalte-se que o medicamento objeto do processo em questão é para atendimento de pacientes portadores de acondroplasia, cujo tratamento não pode ser interrompido em hipótese alguma, sob pena de levar o paciente ou gerar sequelas permanentes e irreversíveis. VALOR GLOBAL: R$ 1.971.386,03 ( um milhão novecentos e setenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: MULTICARE PHARMA , representada no Brasil pela empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 17/04/2026 -Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 17/04/2026 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260088

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260088 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1831; VALOR TOTAL: R$ 329,58; ITEM: 6; QUANT.: 8.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1367; VALOR TOTAL: R$ 1.189,29; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,2000; VALOR TOTAL: R$ 3.960,00; ITEM: 7; QUANT.: 450; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,0100; VALOR TOTAL: R$ 904,50; ITEM: 8; QUANT.: 1.350; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3300; VALOR TOTAL: R$ 445,50; ITEM: 12; QUANT.: 450; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2800; VALOR TOTAL: R$ 126,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 6.954,87.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL– PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250889

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): TECNOPRINT IMPRESSOS TECNICOS LTDA ; DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ; INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA; ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250889 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) TECNOPRINT IMPRESSOS TECNICOS LTDA ; Item 3 – Quant.: 1.958 – Valor Unitário: R$ 19,0000 – Valor Total: R$ 37.202,00 ; Item 4 – Quant.: 652 – Valor Unitário: R$ 21,0000 – Valor Total: R$ 13.692,00 ; Item 5 – Quant.: 1.308 – Valor Unitário: R$ 6,5000 – Valor Total: R$ 8.502,00 ; DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP ; Item 6– Quant.: 4.137 – Valor Unitário: R$ 7,4500 – Valor Total: R$ 30.820,65 ; INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA ; Item 8– Quant.: 745 – Valor Unitário: R$ 445,0000 – Valor Total: R$ 331.525,00 ; ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ; Item 10– Quant.: 1.975 – Valor Unitário: R$ 8,3800 – Valor Total: R$ 16.550,50 ; VI – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 438.292,15. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251318

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): HOLPEMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA; CEQUIMICA LICITACOES LTDA; MAXSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251318 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): HOLPEMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 26; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.689,0000; VALOR TOTAL: R$ 69.914,00; ITEM: 3; QUANT.: 26; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.789,0000; VALOR TOTAL: R$ 72.514,00; CEQUIMICA LICITACOES LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 31; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.043,2400; VALOR TOTAL: R$ 63.340,44; MAXSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 5; QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.152,3200; VALOR TOTAL: R$ 64.569,60; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 270.338,04.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.021634/2026-00 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº67/2022

I - ESPÉCIE: DOC - Nº 33/2026 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 67/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE ,; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 67/2022, que tem como objeto repasse de recursos para a realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS no Município de Cariré/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 12 de junho de 2026 e findando em 12 de junho de 2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 16/04/2026 Ícaro Tavares Borges e Antônio Rufino Martins.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO