DOE 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº078 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2026 5

PORTARIA COAFI CC Nº383/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 1 e ½ (uma e meia) diárias , aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria dos Povos Indígenas, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16 do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classes I e II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº383/2026, 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA COAFI CC Nº425/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER diárias , aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria das Relações Internacionais, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem, com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classes I e II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº425/2026, 29 DE ABRIL DE 2026

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240009 – ETICE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 30 de abril de 2026, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 2.989.454,28 dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos pagos em conformidade com a CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339039.1.501.120007.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE e Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças e Victor Simão Bedê - Representante Legal da CONTRATADA. Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº013/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de Diária , correspondente a viagem do servidor FRANCISCO JOSE FREITAS DA SILVA , ocupante do cargo de Assistente Técnico, simbolo DAS-2, matricula 300000-8-0, lotado na Diretoria Técnica desta Fundação, ao município de Sobral (CE), no dia 22/04/2026, com o objetivo atender a necessidade de análise do espaço e da viabilidade técnica, nas sedes da Polícia Militar e do IFCE, para que o sinal de transmissão seja restabelecido e que continue chegando com qualidade, concedendo-lhe ½ (meia) diária, totalizado o valor de R$50,97 (cinquenta reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art.1º; art.2º; art.4º, §2º, inciso II; art.15; art.16 e anexo IV, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 c/c a classe II e III do Anexo I a que se refere a portaria nº 09/2026, de 02 de fevereiro de 2026, Doe. 05/02/2026 – pg 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 29 de abril de 2026. Aurilene Gomes Ximenes Tavares

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº048/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº NUP 13001.029661/2025-15, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5º da Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor ANDRÉ GUSTAWO DE LIMA E SILVA , ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe D, matrícula nº 300050-5-8, lotado nesta Procuradoria-Geral do Estado, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Especialização em Direito Ambiental, vigência a partir de 27 de agosto de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.