DOE 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº078 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº138/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR RÔMULO MAGALHÃES RAMALHO , Articulador, matrícula nº 300026.4.4, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar ao município de Boa Viagem/CE, no período de 06 a 09 de abril de 2026, com o objetivo de realizar vistorias de imóveis e pesquisas de campo na cidade e redondezas para fins de avaliação de imóvel, atribuindo-lhe 3 e 1/2 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), na forma dos arts.1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II da Portaria nº 9/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº144/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR RENAN LUNA ALVES , Articulador, matrícula nº 300024.0.7, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar aos municípios de Beberibe e Fortim/CE, no período de 14 a 17 de abril de 2026, com o objetivo de realizar vistorias nos imóveis e identificar proprietários/posseiros, atribuindo-lhe 3 e 1/2 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), na forma dos arts.1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II da Portaria nº 9/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº17/2026 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o GERALDO BASÍLIO SOBRINHO , ocupante do cargo de Analista de Regulação desta Autarquia, matrícula nº 000049-1-X, a viajar aos municípios de Ibaretama/CE no período de 04 a 08 de maio de 2026, com o objetivo de realizar ação de fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, operados pela CAGECE, conforme distribuição abaixo, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2026. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº80/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ACÁCIA WALLÉRIA SOARES DE SOUSA , que exerce a função de Assistente Técnica, matrícula nº 3000070-6, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar para os municípios de Quixeramobim (Encantado), Jaguaretama, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Mombaça, Pedra Branca e Deputado Irapuan Pinheiro/CE, nos dias 13 a 17 de abril de 2026, a fim de participar da ação de ouvidoria ativa com foco no projeto Malha D’água, concedendo-lhe 4,5 quatro diárias e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o anexo Portaria nº 09/2026, de 05 fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.14.422.434.20680.10.339014.1.5009100000.0 – 18653. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CGEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se publique-se.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250003-CGE

Considerando o resultado do Processo Administrativo SUITE NUP 41001.002701/2025-17, referente ao Pregão Eletrônico nº 20250003-CGE, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais, sem ônus adicional para a Contratante, em 55 (cinquenta e cinco) aparelhos de ar-condicionado instalados no prédio-sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE, em Fortaleza/CE, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos; Considerando a regularidade dos atos procedimentais praticados no curso do certame, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando que, encerrada a fase competitiva e concluídos os atos de julgamento e habilitação, sagrou-se vencedora a empresa: • STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA , CNPJ nº 12.329.660/0001-08; Nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 20250003-CGE, em favor da empresa acima indicada. Valor global da contratação: R$ 28.908,00 (vinte e oito mil novecentos e oito reais). Fortaleza/CE, 27 de abril de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº165/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de receber veículos, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA., no valor total R$ 65.932,80 (sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), constante do processo NUP nº 18001.015899/2026-68 , de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2023 DE 23 DE ABRIL DE 2026