DOE 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº078 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2026

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CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 30639. . DATA DA ASSINATURA: 16 DE ABRIL DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: OLAVO FALCÃO MARTINS. CONTRATADA: GUSTAVO BRAGA ALMEIDA. e 1. Testemunha: FABIANA DA SILVA BARROS. 2. Testemunha: LARISSA KAREN HOLANDA DA SILVA. Fortaleza, 30 de abril de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

NUP N°22001.080498/2026-89

A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA EUDES VERAS, com sede e foro em endereço: Rua Siqueira Campos, nº 601, Siqueira, CEP 61.923-115, Maracanaú – CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0218-07, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa CDA COMERCIAL EIRELI ME , inscrita no CNPJ sob n°: 29.882.612/0001-37, com sede no endereço: Rua João Ramalho, nº 32D, Parque São José, CEP 60.730-290, Fortaleza – CE, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “mudou-se”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, conforme previsto no Art. 157 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula 11ª do Contrato n° 06/2025 oriundo da Cotação eletrônica n° 2025/03605, que possui como objeto: Gêneros Alimentícios, tendo em vista a Inexecução Parcial. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula 13ª do Contrato Administrativo nº 06/2025, nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal. Sem prejuízo da extinção contrato nº 06/2025, de acordo com a cláusula 14ª, nos termos do art. 137 c/c 138 da Lei nº 14.133/2021 com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo 22001.080498/2026-89 encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor financeiro, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa prévia. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Maracanaú, 14 de abril de 2026 JANIERI DE SOUSA OLIVEIRA- Assinatura do Gestor. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO OBRA Nº107/2026 - NUP 43022.000007/2026-23

CONTRATO N.º: 05682024 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 10 SALAS DE AULA, NO DISTRITO DE TIMONHA, MUNICÍPIO DE GRANJA - CE EMPRESA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA . Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 01/02/2026 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP nº05712024SEDUC01, contrato n°05682024 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 10 SALAS DE AULA, NO DISTRITO DE TIMONHA, MUNICÍPIO DE GRANJA - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo N.43022.000007/2026-23, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicita a paralisação imediata dos serviços, até que sejam sanadas as pendências relativas à regularização ambiental e à normalização dos pagamentos devidos “. A DIFOR em doc. de fl. 28.” Esta Diretoria, manifesta-se concordância com a paralisação do prazo de execução da obra em referência, com efeitos a partir de 01/02/2026 “. DATA DA ASSINATURA: 10 DE ABRIL DE 2026 - Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional , BWS CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº306/2025

NUP 43022.007234/2025-07

Fortaleza, 01 de Agosto de 2025 Contrato Nº:01122025 Objeto: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ - CE Empresa: MR PEREIRA NOBRE ENGENHARIA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP nº06192025SEDUC01, contrato n°01122025 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa MR PEREIRANOBRE ENGENHARIA, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.43022.007234/2025-07, em doc.de fl.02, onde o Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional solicita o REINICIO da referida obra.” Considerando a ordem de paralisação n° 275/2025, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 01/08/2025 “ Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional 01/08/2025 DATA DA ASSINATURA MR PEREIRA NOBRE ENGENHARIA 01/08/2025 DATA DA ASSINATURA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº064/2024 - NUP 22001.053067/2026-17

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, Respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.93315, RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE PACOTI , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.755/0001-72, representado por seu/sua Prefeito(a), MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA portador(a) do RG nº 2001002238062 e CPF nº 613.349.793-91, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/21, Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, Lei nº 19.187/2025 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 064/2024, tem por objeto a apresentação de um terreno apto e acessível, com a regularização ambiental para atender a demanda da implementação de 01 (um) Escola de Ensino Médio Tipo I no município de Pacoti -CE modelo SEDUC. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sétima, que trata do prazo de vigência do Termo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogação por mais 730 (setecentos e trinta) dias, a partir de 30 de abril de 2026 até 29 de abril de 2028. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Cooperação Técnica nº 064/2024 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 28 de abril de 2026 MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES -Secretária da Educação, Respondendo, MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA - Prefeito Municipal de Pacoti. TESTEMUNHAS: 1. JOSE GARCIA DA SILVA GOMES, 2. DAVID MARINHO DA SILVA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº94/2024

NUP 22001.053077/2026-52

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO CAUCAIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ