DOE 04/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº078 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2026

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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº117/2026 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem do SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, visando à entrega aos seus familiares, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SEAS Nº118/2026 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem da SERVIDORA** relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, visando à transferência de unidade, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°119/2026.

PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº01/2026 - SEAS, QUE TRATA DA SELEÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS EM ALUSÃO AOS 10 ANOS DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, DESIGNA A COMISSÃO DE AVALIADORES PARECERISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº. 16.040, de 28 de junho 2016, bem como o Decreto n° 32.419, de 13 de novembro de 2017, considerando o Edital nº 01/2026 - SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de março de 2026, para seleção de artigos científicos em alusão aos 10 (dez) anos de criação da SEAS, considerando a necessidade de composição da banca avaliadora para análise dos artigos submetidos, nos termos do edital, e considerando o que consta no NUP 47011.001669/2026-09, RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado até o dia 08 de maio de 2026 o prazo para inscrições e envio dos artigos referentes ao Edital nº 01/2026 - SEAS.

Art. 2º Em razão da prorrogação prevista no art. 1º desta Portaria, ficam igualmente prorrogados os demais prazos subsequentes do cronograma do edital, os quais passarão a ser contados de forma sucessiva a partir do novo termo final das inscrições.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 01/2026 - SEAS não modificadas por esta Portaria.

Art. 4°. Ficam DESIGNADOS os(as) pesquisadores(as) abaixo relacionados(as) como AVALIADORES do processo administrativo referente ao Edital nº 01/2026 - SEAS (Seleção de Artigos Científicos):

Art. 5º São atribuições do avaliador: I - analisar os artigos submetidos conforme os critérios de seleção do edital;

II - emitir parecer técnico fundamentado, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento;

III - manter confidencialidade e ausência de conflito de interesses, conforme disposto no edital.

Art. 6º A atuação como avaliador não gera remuneração, sendo reconhecida como prestação de relevante serviço de interesse social. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 006/2026 - NUP 47011.001224/2026-11 - IG:1444061

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: K.G. CONSTRUÇÕES LTDA ., CNPJ nº 10.922.543/0001-10. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de para execução do serviço de manutenção preventiva e corretiva de forma geral do Centro Socioeducativo Antônio Bezerra, conforme valores e condições estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, resultante do Pregão Eletrônico nº 20240001, sob a gestão da Superintendência de Obras Públicas, localizado na Zona Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240001 - SOP e seus anexos (NUP 43022.001925/2024-16 - Aditivo da ARP NUP 43022.011816/2025-80), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$499.387,88 (quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21769 – 47100004.08.243.163.10909.03.449039.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Jean Marçal Lima Cunha - Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Maria Canildes Vieira Sales - K.G. Construções Ltda. ; Bianca Aderaldo Lobo - Gestora do Contrato Francisco Gregory dos Santos - Agostinho Fiscal do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE