DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº395/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior Sul, que viajaram para Serra Talhada/PE, do dia 30/03/2026 a 01/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamentos acerca de policial civil que, mesmo em licença médica, estaria exercendo atividade remunerada e residindo em local diverso de sua lotação, além do desbloqueio de cartões de abastecimento fora do Estado para a viatura elencada, conforme processo nº 10051.009568/2026-91, concedendo-lhes 2 e ½ (duas e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº395/2026-CEFIN DE 07 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº419/2026-CEFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias e ajuda de custo para o Delegado-Geral da Polícia Civil MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA , que viajará para São Paulo/SP, no período de 13/04/2026 a 16/04/2026, com a finalidade de participar da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Chefes de Polícia, sendo assessorado pelo Assessor de Direção Superior, relacionados no Anexo Único desta Portaria, ocasião em que as suas passagens aéreas serão custeadas pela SENASP/MJ; conforme processo nº 10051.008813/2026-43, concedendo-lhes três diárias e meia e ajuda de custo, de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 5º e seu parágrafo único; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de abril de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº419/2026-CEFIN DE 10 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº421/2026-CEFIN - O DELEGADO-GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas ao servidor OTÁVIO DUARTE VIEIRA COUTINHO , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Diretoria de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 300.523-1-5, que viajará para São Paulo/SP, do dia 13/04/2026 ao dia 16/04/2026, com a finalidade de participar da 15ª edição da Feira LAAD Security & Defense 2025 - Feira Internacional de Segurança e Defesa, que ocorrerá durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil - CONCPC; conforme processo nº 10051.009532/2026-16, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$2.413,42 (dois mil quatrocentos e treze reais e quarenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), bem como passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$3.459,02 (três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e dois centavos), perfazendo um valor total de R$6.332,14 (seis mil trezentos e trinta e dois reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16; classe I do Anexo I; e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº434/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajarão para Cuiabá/MT, do dia 20/04/2026 ao dia 24/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar cumprimento de Mandado de Prisão, conforme processo nº 10051.010862/2026-46; concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 8º; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; e Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de abril de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº434/2026-CEFIN DE 15 DE ABRIL DE 2026