DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026

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OUTROS

LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 13.455.001/001-72 - NIRE: 2320039795-7 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam convocados os senhores sócios da sociedade LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita na Junta Comercial do Estado Do Ceará, sob nº 23.200.397.957, com sede Rua Floriano Peixoto, 137, Anexo, Centro, CEP 60.025-130, Fortaleza-CE, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o nº 13.455.001/0001-72, para comparecerem à Reunião de Sócios que será realizada no dia 05 de maio de 2026, às 17:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

a) Distribuição de quotas de sócio falecido;

b) Retirada de sócios mediante cessão e transferência de quotas; c) Ingresso de novos sócios;

d) Alteração da administração da sociedade e sede; e) Consolidação do contrato social. f) O que ocorrer; A reunião será realizada de forma virtual, uma vez que todos os sócios residem em locais distintos da sede social, através do aplicativo Google Meet, dandose o acesso mediante o link a seguir disponibilizado:https://meet.google.com/fai-fgtx-cfk Fortaleza – CE, 23 de abril de 2026 ALINE LAZAR DE SÁ CPF/MF n.º 785.880.495-20 Diretora Superintendente da socia LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S.A

*** *** * COMPANHIA BRASILEIRA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DA CASTANHA DO CAJU COBICA CNPJ/MF Nº 07.221.468/0001-55 - NIRE 2330001345-0 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da Companhia Brasileira de Industrialização da Castanha do Caju Cobica , inscrita no CNPJ sob o n° 07.221.468/0001-55 e na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC sob o NIRE 2330001345-0, com sede na Rua Adriano Martins, nº 267, Bairro Jacarecanga, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.010590 (“Companhia”), para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 07 de maio de 2026, às 08h00 (oito horas), na sede social da Companhia, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) A desconsideração das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da Companhia realizadas em 29 de julho de 2025, cujas atas foram registradas perante a JUCEC sob os nºs 7230554 e 7230765, em 09 e 11 de agosto de 2025, respectivamente; 2) A ratificação da composição acionária da Companhia, tomando-se como referência balancete contábil levantado em junho de 1992, que formalizou o respectivo quadro societário, o qual será submetido à apreciação dos acionistas para fins de reconhecimento da participação de cada um no capital social da Companhia; 3) A eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia e escolha do seu Presidente, em observância às disposições constantes dos arts. 13 e 14 do Estatuto Social da Companhia; 4) A autorização para a abertura, registro, autenticação e arquivamento perante a JUCEC dos livros societários obrigatórios da Companhia, quais sejam: Livro de Registro de Ações Nominativas; Livro de Registro de Transferência de Ações Nominativas; Livro de Atas das Assembleias Gerais; Livro de Presença de Acionistas; e o Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração; 5) Autorização à administração da Companhia para praticar todos os atos que se fizerem necessários para implementação, efetivação e formalização das deliberações acima, caso aprovadas pelos acionistas. Observado o disposto no art. 126, §1º da Lei nº 6.404/1976, os acionistas poderão se fazer representar através de procurador devidamente constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, mediante a apresentação do instrumento de mandato devidamente formalizado. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2026. OSNY MONTEIRO JUNIOR - Presidente do Conselho de Administração; OSNY MONTEIRO NETO** - Diretor da Companhia.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Retificação - Chamamento Para Credenciamento Nº 2026.04.14.2. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente Retificação do Aviso de Chamamento para Credenciamento nº 2026.04.14.2, cujo objeto é o Chamamento Público para Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para a realização de Leilões destinados à alienação de bens móveis da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, nos seguintes termos: Onde se lê: A documentação de credenciamento será recebida exclusivamente, no período de 11 de maio de 2026, às 23h59min, através do endereço eletrônico: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), com sessão de abertura e análise dos documentos no dia 12 de maio de 2026, às 08h30min. Leia-se: A documentação de credenciamento será recebida exclusivamente por meio eletrônico, através da Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), no período de 29 de abril de 2026 até o dia 20 de maio de 2026, às 23h59min. Inclui-se ainda no Edital: 5.3. A ordem de classificação dos credenciados será definida de acordo com o resultado obtido em sorteio público, cuja realização ocorrerá mediante sessão pública presencial. 5.4. A data, horário e local da sessão pública destinada à realização do sorteio previsto no item anterior serão divulgados posteriormente na imprensa oficial e nos portais de transparência. Justificativa: A presente retificação decorre da necessidade de adequação do instrumento convocatório, conforme apontamentos constantes no Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, visando aperfeiçoar o procedimento administrativo e assegurar plena observância aos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, transparência e isonomia. Dessa forma, promove-se a atualização do prazo para recebimento da documentação de credenciamento, bem como a inclusão expressa do critério de classificação por sorteio público, a ser adotado na hipótese de múltiplos credenciados habilitados, garantindo tratamento igualitário entre os participantes e maior segurança jurídica ao certame. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital e Aviso Original. Potengi/ CE, 27 de abril de 2026. Eduardo Gonçalves Amorim - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260106005-PMP-SEDUC - CONTRATO Nº 202602180001 - ORIGEM: ADESÃO/CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 - AARP- CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O): VALID CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prestação de serviços de manutenção, reforma e reparos em prédios da Secretaria de Educação de Palmácia/Ce, Incluindo mão de obra especializada materiais e peças, com base nas tabelas SEINFRA E SINAPI (com desoneração) para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Palmácia Ceará- VALOR TOTAL: R$ 2.250.000,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 05.01.12.122.0012.2.017 – Manutenção aperfeiçoamento das atividades da Secretaria de Educação; no elemento de despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; fonte de recurso: 1.500.100.100 / 1.540.000.000; 05.01.12.361.0001.1.003 – Construção, ampliação, reforma e aparelhamento das unidades escolares; no elemento de despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; fonte de recurso: 1.500.100.100/1.550.000.000/1.540.000.000/1.542.000.000/1.543. 000.000; 05.01.12.365.0001.1.033 - Construção, ampliação, reforma e aparelhamento de creches; elemento de despesa : 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; fonte de recurso: 1.500.100.100/1.550.000.000/ 1.540.000.000/ 1.542.000.000/ 1.543.000.000; 05.01.12.361.0001.1.004 - Construção, ampliação, reforma em quadras esportes nas escolas de Ensino Fundamental; fonte de recurso: 1.500.100.100/1.550.000.000/ 1.542.000.000/1.543.000.000/ 1.546.000.000. VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2026. Palmácia, 18 de fevereiro de 2026. AMANDA MARIA SOUSA DAMASCENO –** Secretaria de Educação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.02.23.04 - AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026, TENDO EM VISTA O RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.02.23.04 , E CONSIDERANDO O TERMO DE ADJUDICAÇÃO JÁ EXARADO POR ESTA MESMA AUTORIDADE, O(A) SR(A). RICARDO SANTOS BARROS , NA QUALIDADE DE AUTORIDADE SUPERIOR DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ , APÓS REANÁLISE DA CONFORMIDADE DO PROCEDIMENTO, RESOLVE, HOMOLOGAR, COM FUNDAMENTO NA PARTE FINAL DO INCISO IV DO ART. 71 DA LEI Nº 14.133/2021, O RESULTADO DO PRESENTE CERTAME LICITATÓRIO, RATIFICANDO A VALIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS E CONFIRMANDO EM DEFINITIVO A ADJUDICAÇÃO PREVIAMENTE REALIZADA. HOMOLOGADO PARA CONSTRUTORA EXITO LTDA - EPP INSCRITA NO CNPJ/MF: 03.147.269/0001-93, PELO MELHOR VALOR DE R$ 421.487,48 (QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), EM 27/04/2026. RICARDO SANTOS BARROS -** ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.