DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2026.04.23.02 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 003/2026. INSTRUMENTO: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2026.04.23.02. ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. PARCEIRO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – CNPJ: 06.738.132/0001-00. PARCEIRO PRIVADO (OSC): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVENS E ADULTOS DA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇOS – CNPJ: 15.566.365/0001-55. OBJETO: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRODUÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, DISPONIBILIZADO POR MEIO DESTE PROCEDIMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV/FNHIS SUB 50 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, TENDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO MANDATÁRIA/AGENTE FINANCEIRO, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES E ANEXOS DESTE EDITAL, ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 986990/2025/MCIDADES/CAIXA. VALOR TOTAL: R$ 5.600.000,00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 560018, ELEMENTO 444042, NOTA DE EMPENHO 2025NE001013. VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES A CONTAR DA ASSINATURA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DECRETO Nº 8.726/2016. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE ABRIL DE 2026. CARIRIAÇU-CE, EM 23 DE ABRIL DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2026.04.23.01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 002/2026. INSTRUMENTO: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2026.04.23.01. ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. PARCEIRO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – CNPJ: 06.738.132/0001-00. PARCEIRO PRIVADO (OSC): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVENS E ADULTOS DA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇOS – CNPJ: 15.566.365/0001-55. OBJETO: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRODUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, DISPONIBILIZADO POR MEIO DESTE PROCEDIMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV/FNHIS SUB 50 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, TENDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO MANDATÁRIA/AGENTE FINANCEIRO, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES E ANEXOS DESTE EDITAL, ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 974776/2025/MCIDADES/CAIXA. VALOR TOTAL: R$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 560018, ELEMENTO 444042, NOTA DE EMPENHO 2025NE000734. VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES A CONTAR DA ASSINATURA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DECRETO Nº 8.726/2016. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE ABRIL DE 2026. CARIRIAÇU-CE, EM 23 DE ABRIL DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – AVISO DE RESULTADO FINAL, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – O Município de Aiuaba/CE, através da sua Comissão de Seleção por intermédio da autoridade competente, torna público o RESULTADO FINAL do Chamamento Público Nº 001/2026, cujo OBJETO é a Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, para celebração de parceria, por meio de Termo de Colaboração, visando à execução de plano de trabalho voltado à implementação de ações integradas de política pública de habitação de interesse social, incluindo a produção habitacional como resultado das ações desenvolvidas, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV e do Programa Municipal de Habitação, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme condições previstas no Edital. Após análise da documentação apresentada e julgamento realizado pela Comissão de Seleção, fica declarada VENCEDORA do certame a Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVENS E ADULTOS DA COMUNIDADE DO UMARI DOS LOURENÇO CNPJ Nº 15.566.365/0001-35. Registra-se que, estando presentes os representantes das participantes e havendo anuência expressa de todos, restou dispensado o prazo recursal previsto no Edital, em razão da inexistência de manifestação de recurso. Diante da regularidade dos atos praticados, fica o presente procedimento HOMOLOGADO e o objeto correspondente ADJUDICADO à entidade vencedora acima identificada, nos termos da legislação vigente e disposições editalícias. Ficam os interessados intimados para todos os efeitos legais. Aiuaba-CE, 24 de Abril de 2026. Victor Feitosa Wanderley – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Aiuaba/Ce.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 05.005/2026-CE. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE, torna público que até às 12:59 (doze horas e cinquenta e nove minutos) do dia 14 de Maio de 2026, receberá as propostas de preços e os documentos de habilitação no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - licitações públicas” da Concorrência Eletrônica, tipo menor preço por global, tombada sob o n° 05.005/2026-CE, que versa acerca da contratação de empresa para realizar a urbanização, pavimentação e drenagem da Avenida XIX, localizada no Bairro Jereissati II, no Município de Pacatuba, com interligação viária ao Município de Maracanaú. A abertura das Propostas será às 13:00h (treze horas), horário de Brasília, do dia 14 de Maio de 2026 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), horário de Brasília, do mesmo dia. O Edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no sitio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www.pacatuba.ce.gov. br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.pncp.gov.br). Qualquer informação será prestada na sede da Licitação durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Paula Vasconcelos Monte Cardoso - Agente de Contratação. Pacatuba, Ceará, em 27 de abril de 2026.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO . A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Pública que será realizada no dia 15 de maio de 2026 às 14:00min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 01.SEINFRA-CP.2026 com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS; COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VARRIÇÃO, CAPINA, ENTULHO, RESÍDUOS VOLUMOSOS E RESÍDUOS DE PODA; BEM COMO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, INCLUINDO O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS COLETADOS, CONFORME ORÇAMENTO ANEXO AO EDITAL.** O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitações, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, e-mail: [email protected], no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov. br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/. Groaíras - CE, 27 de abril de 2026. Ana Eloisa Cândido de Sousa Cavalcante – Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Educação - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico Nº PE04/2026-SEMED. A Prefeitura Municipal de Tianguá- CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE04/2026 - SEMED, que tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção, gerenciamento e tratamento de dados do sistema de monitoramento de vídeo e áudio, destinado a atender às necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como dos departamentos administrativos da Secretaria Municipal de Educação, incluindo depósitos e demais áreas vinculadas, no Município de Tianguá - Ceará. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https:// licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 13/05/2026. Abertura das Propostas: 13/05/2026 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 13/05/2026 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Maciel Manoel Farias da Silva - Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 27 de Abril de 2026.

*** *** * INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT** - EXTRATO DE ADITIVO Nº 2/2026 AO CONTR. Nº 17/2024 – CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ:27.595.780/0001-16. OBJETO: Prorrogação prazo. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21. Fortaleza,23/04/26. Raimundo Nonato Lima Angelo e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho.