DOE 28/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº075 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2026

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TRACBEL NORDESTE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. NIRE: 23.200.239.545 - CNPJ/MF: 08.555.864/0001-81 Decisão da Única Sócia Quotista de 13 de Abril de 2026

Data, Hora, Local : 13.04.2026, às 10 horas, na sede, Itaitinga/CE, Rodovia BR 116, nº 13.862, Km 22, bairro Jiboia, CEP 61.880-325. Presença: Totalidade do capital social. Deliberações Aprovadas : (i) A redução do capital social em R$ 15.000.000,00, por se mostrar excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, com amparo no artigo 1.082, inciso II, e artigo 1.084, do Código Civil Brasileiro. A redução referida se dará mediante o cancelamento de 15.000.000 de quotas sociais da Sociedade, de titularidade da Sócia Quotista. (ii) O capital social passará dos atuais R$ 93.197.220,00, divididos em 93.197.220 quotas sociais, para R$ 78.197.220,00, dividido em 78.197.220 quotas sociais, com valor de R$ 1,00 cada. (iii) A título de devolução da participação societária ora reduzida, pelo valor contábil, a Sócia Quotista receberá o valor total de R$ 15.000.000,00, em moeda corrente nacional, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, em especial no artigo 22 da Lei 9.249/1995. (iv) Após o transcurso do prazo legal de 90 dias, seja levado a registro junto com a respectiva alteração contratual que formaliza o quanto aqui decidido. (v) A Sócia Quotista autoriza a administração da Sociedade a adotar todas as providências necessárias para a execução das deliberações aprovadas e transcritas no presente instrumento. Encerramento : Nada mais. Itaitinga, 13.04.2026. Sócia Quotista: Tracbel Veículos e Equipamentos Ltda. - p. Luiz Gonzaga de Magalhães Pereira e Luiz Gustavo Rocha de Magalhães Pereira

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COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - AXIA ENERGIA NORDESTE - CNPJ. Nº 33.541.368/0001-16 – COMUNICAÇÃO. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - AXIA Energia Nordeste, localizada na rua Delmiro Gouveia, 333 - Bongi, Recife-PE, CNPJ. Nº 33.541.368/0001-16, torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente, SUDEMA, a renovação da Licença de Operação Nº 005/2026 - DELIA-DECFA com validade até 16/04/2029, da Subestação 230/69 kV Icó, localizada na Rodovia CE-282, KM 03, Nº 333, Conjunto Gama, Icó-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SUDEMA. Certifico para devidos fins e direitos de prova que o processo acima citado está publicado(a) no seguinte endereço eletrônico abaixo: sudema.ico.ce.gov.br/pdf/ publicacaoambiental/130. Engº Tony Ulysses Rodrigues de Matos Firmino - Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Adiamento de Licitação. A comissão de Pregão, localizada na Rua Antonino Cunha, s/n, Centro - Alcântaras - CE, torna público o Adiamento do Edital de Concorrência Eletrônico Nº 2002.02/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução da construção de Unidades Habitacionais no Município de Alcântaras, conforme Termo de Compromisso Nº 039341/2025, MCMV FNHIS Programa Minha Casa, Minha Vida e Projeto Básico, com a abertura das propostas e disputa prevista para ás 09h00min do dia 27 de Abril de 2026, (horário de Brasília) horas. Fica Adiado a abertura das proposta e disputa para ás 08h01min do dia 05 de maio de 2026, (Horário de Brasília) horas, motivado por razões de Ordem Administrativa. Maiores informações na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Antonino Cunha, s/n, Centro - Alcântaras - CE, das 09:00h ás 17:00h ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Alcântaras-Ce, 24 de abril de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Pregão Eletrônico Nº 01.016/2026-PE. A Prefeitura Municipal de Carnaubal, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 08:30, do dia 12 de Maio de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 01.016/2026-PE. Objeto: Registro de preços visando a futura e eventual aquisição de material permanente de interesse das diversas Secretarias do Município de Carnaubal-CE. O referido Edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE - Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/ licitacoes, ou ainda através do endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. Carnaubal/CE, 27 de abril de 2026. Adriana Passos de Lima - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tarrafas - Extrato do 1° (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n°2025.17.11.1/1/2025, oriundo do Processo Administrativo Nº 2025.17.11.1 - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 8/2023 (Processo nº 23034.038983/2023-60), originária do Pregão Eletrônico nº 06/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE). Partes: A Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE e a empresa IVG BRASIL LTDA .Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos Administrativos firmados em 25 de abril de 2025, cujo objeto é a Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) tipo 02 e 03, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 124, II, Alínea “d” da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, acordam em reajustar os Contratos Administrativos. Signatários: Josefa Regilane Arrais da Silva Souza e Debora Rocha Costa. Tarrafas/CE, 24 de abril de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 019/2026-IMMAB - Tipo: Menor Preço. O Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a aquisição de ração para cães e gatos destinados à Política de Proteção e Bem-Estar Animal de responsabilidade do Instituto Municipal de Meio Ambiente, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 28 de abril de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 14 de maio de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 14 de maio de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Carlos Vangerre de Almeida Maia - Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Caucaia/CE torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2026021801, que tem como objeto o registro de preços visando contratação de empresa especializada em publicações de atos oficiais e administrativos em Jornais de Grande Circulação Estadual e, quando cabível, em Diários Oficiais, de interesse das diversas Secretarias do Município de Caucaia-CE. Data da Sessão Pública: 14 de Maio de 2026 às 09h30min (horário oficial de Brasília), através da Plataforma Licita Mais Brasil: https://licitamaisbrasil.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 28 de abril de 2026. Deyziane de Oliveira Amorim - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. O Município de Pindoretama/CE, através da Secretaria de Educação e Juventude, por meio da Comissão de Pregão, torna público o Edital do Pregão Eletrônico nº 04.24.01/2026, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de cadeiras plásticas em polipropileno na cor branca e mesas plásticas em polipropileno na cor branca, destinadas a atender às necessidades das Unidades Escolares e demais demandas da Secretaria Municipal de Educação e Juventude do Município de Pindoretama/CE. Recebimento das Propostas: A partir desta publicação até o dia 12/05/2026, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. O início da sessão de disputa de preços: dia 12/05/2026, às 08h30min, horário de Brasília, e demais informações no sítio acima. Nilcirlene Melo de Oliveira - Pregoeira Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 004/2026- SOSP. O Município de Limoeiro do Norte, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no Art. 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 004/2026- SOSP, referente a Concorrência Eletrônica nº 004/2026- SOSP, cujo objeto é pavimentação em paralelepípedo na Comunidade KM60 em Limoeiro do Norte, junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SOSP, vem: Homologar o resultado da Concorrência Eletrônica nº 004/2026- SOSP. A licitação teve como empresa vencedora do Lote 1: ACL Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 47.643.497/0001-20, Valor Total: R$ 495.449,22 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos). A presente Homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte - CE, 23 de abril de 2026. José Wilson Loures de Assis. Secretaria de Obras e Serviços Públicos. (SOSP).