DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2026/0004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90100/2026 Comprasnet, de interesse da PCCE, cujo OBJETO é a aquisição de armários de aço para suprir as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2026.
Jarcio Girlenio da Silva Costa PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20260005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90131/2026 Comprasnet, de interesse da CAGECE , cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de VÁLVULA DE BOIA EM AÇO INOX AISI304 , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2026.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20260007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90224/2026 Comprasnet, de interesse da SPS, cujo OBJETO é a Aquisição de gêneros alimentícios (adoçante, azeitona, ervilhas e outros) , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2026.
Liliane de Freitas Leite PREGOEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº53/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº NUP 41001.003913/2025-11 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor PAULO MATEUS BARROS RODRIGUES , matrícula nº 3000039-0, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Doutorado Profissional em Economia do Setor Público, da Universidade Federal do Ceará, pelo período de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA CGE Nº70/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP: 41001.002737/2025-09, RESOLVE ELEVAR , nos termos do art. 30, da Lei Complementar Nº309, de 11/07/2023, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) com vigência a partir de 08 de setembro de 2025, do servidor LUCAS SAMPAIO MEIRELES DE SOUSA , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº3000036-6, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, portador do título de Mestre em Economia. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de abril de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº074/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º Registrar elogio a servidora MARIA LÚCIA RABÊLO DE ANDRADE , matrícula nº 001395-1-3, ocupante do cargo de Analista de Gestão de Tecnologia da Informação, em reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e a elevada qualidade técnica demonstrada no desempenho de suas atribuições neste Conselho de Educação. Art. 2º Destacar a postura ética, a responsabilidade e a eficiência com que a servidora conduziu suas atividades, contribuindo significativamente para o fortalecimento institucional e para a melhoria dos serviços prestados. Art. 3º Determinar que o presente elogio seja registrado em seus assentamentos funcionais. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de abril de 2026.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) VICTOR BARCELLOS , matrícula 4309257X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS 3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 02 de Maio de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de maio de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
06PORTARIA CONJUNTA Nº06/2026.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS (CRV) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE MEDIDAS PARA A GESTÃO DA OCUPAÇÃO PRISIONAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES NACIONAIS APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, E O SECRETÁRIO DA ADMINIS TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os princípios da República Federativa do Brasil, fundada na dignidade da pessoa humana, a proscrição da tortura e do tratamento desumano ou degradante e a garantia da integridade física e moral das pessoas presas, bem como a excepcionalidade da privação de liberdade (CF, arts. 1º, III; 5º, III, XLIX, XLIV e