DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026 27

instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.782.261.11629.06.449051 - FONTE 500 – TESOURO ESTADUAL; VALOR GLOBAL: R$ 2.179.754,67 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) E ANDSON BARBOSA LIMA(CONTRATADO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 140/2023

PROCESSO Nº: 43022.003517 / 2026-52 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: utorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-153 no município de Orós-CE Trecho: 153ECE0150S0 – Início: ENTR. CE-503 (P/ AÇUDE ÓROS) Final: ENTR. CE-470 (ROCHEDO) Coordenadas: Ocupação - Início: 509225 m E; 9308190 m S; Final: 509219 m E; 9307847 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação: 351,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-153 no município de Orós-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 135/2026

PROCESSO Nº: 43022.013128 / 2025-54 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização autorização para implantação e requalificação de infraestrutura viária na faixa de domínio da rodovia CE-178 no município de Santana do Acaraú/CE. Localização: Trecho - 178ECE0070S0. ENTR. CE-354(B)(MORRINHOS) e ENTR. BR- 232(SANTANA DO ACARAÚ) Coordenadas E: 366099,34; S: 9617736,71; E: 366358,28; S: 9618248,59; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Sob o canteiro Área da ocupação: 13.420,98 m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização autorização para implantação e requalificação de infraestrutura viária na faixa de domínio da rodovia CE-178 no município de Santana do Acaraú/CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 E nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ , CNPJ N° 07.598.659/0001-30 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 136/2026

PROCESSO Nº: 43022.009114 / 2025-36 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na faixa de domínio da rodovia estadual CE-403 no município de Fortaleza-CE. Trecho: 403ECE0040E0 – Início: ENTR. CE-567 Final: ENTR. CE-568 Coordenadas: Ocupação - Início: 557899,84 m E; 9584077,57 m S; Final: 557929,71 m E; 9583922,40 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão utilizada (método não destrutível - MND): 18,00 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão utilizada (método não destrutível - MND): 166,00 m . JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da Autorização de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na faixa de domínio da rodovia estadual CE-403 no município de Fortaleza-CE. Trecho: 403ECE0040E0 – Início: ENTR. CE-567. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA DE AGUÁ E ESGOTO DO CEARA - CAGECE , CNPJ: 07.040.108/0001-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 137/2026

PROCESSO Nº: 43012.000321 / 2026-25 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização de ampliação da rede de abastecimento de água da comunidade de Sabiaguaba na faixa de domínio da rodovia estadual CE-010 no município de Fortaleza-CE. Trecho: 010ECE0008D0 – Início: FIM DA PONTE SOBRE O RIO COCÓ Final: ENTR. R. SABIAGUABA Coordenadas: Ocupação - Início: 562835,93 m E; 9582167,67 m S; Final: 562853,18 m E; 9582145,52 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão utilizada: 28,07 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão utilizada: 2290,00 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da Autorização de ampliação da rede de abastecimento de água da comunidade de Sabiaguaba na faixa de domínio da rodovia estadual CE-010 no município de Fortaleza-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA DE AGUÁ E ESGOTO DO CEARA - CAGECE , CNPJ: 07.040.108/0001-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 138/2026

PROCESSO Nº: 43022.000779 / 2026-65, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de adutora de água bruta na faixa de domínio das rodovias estadual CE-040 e CE-350 no município de Cascavel-CE. Trecho: 040ECE0180D0 – Início: ENTR. CE-350 Final: ENTR. CE-253(CASCAVEL) Coordenadas: 579594,68 m E; 9545901,26 m S. 579632,44 m E; 9545915,71 m S; Rodovia: CE-350 Trecho: 350ECE0110S0 – Início: ENTR. CE-040 Final: ENTR. CE-138/253 (CASCAVEL) Coordenadas: 579797,38 m E; 9545976,00 m S; 579804,20 m E; 9545980,67 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão utilizada: 100,00 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da implantação de adutora de água bruta na faixa de domínio das rodovias estadual CE-040 e CE-350 no município de Cascavel-CE. Trecho: