DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026

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040ECE0180D0 – Início: ENTR. CE-350. VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: são se aplica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: TIJUCA ALIMENTOS LTDA , CNPJ: 09.524.502/0006-09 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 139/2026

PROCESSO Nº: 43022.003064 / 2026-64 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-265 no município de Morada Nova-CE. Trecho: 265ECE0110S0 – Início: ENTR. BR-116(B) Final: ENTR. CE-371(A) Coordenadas: Ocupação - Início: 571946 m E; 9436082 m S; Final: 571960 m E; 9436112 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação: 35,00 m Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Extensão da ocupação: 33,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-265 no município de Morada Nova-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 141/2026

PROCESSO Nº: 43022.011812 / 2025-00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia elétrica média e/ou baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-327 no município Guaraciaba do Norte-CE. Trecho: 327ECE0015S0 Início - ENTR. CE-425 (CONTORNO DE GUARACIABA DO NORTE) Fim: ENTR. CE-428 (GUARANI) Coordenadas: Início: 300978.00 m E 9533183.00 m S; Fim: 301012.00 m E; 9533221.00 m S Localização da Ocupação: Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação: 53,00m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia elétrica média e/ou baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-327no município Guaraciaba do Norte-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 142/2026

PROCESSO Nº: 43022.002808 / 2025-42, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em media tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-090 no município Caucaia-CE. Trecho: 090ECE0010E0, Início: ENTR. CE-085 (LESTE) Fim: ENTR. CE-531 (ICARAÍ) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Coordenadas: Travessia 1: Início: E: 540.951 N: 9.591.412 Fim: E: 540.974 N: 9.591.424 Travessia 2: Início: E: 539.934 N: 9.591.778 Fim: E: 539.933 N: 9.591.760 Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Ocupação longitudinal: Início: E: 540.951 N: 9.591.412 Fim: E:539.933 N: 9.591.760 Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (Município com mais de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação longitudinal: 1.206,00 m Extensão da ocupação transversal: 44,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em media tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-090 no município Caucaia-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 142/2026

PROCESSO Nº: 43022. 003478 / 2026-93 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para construção de uma Praça, nas rodovias estaduais da CE-284 , no município de Umari-CE. Trecho - 284ECE0030S0 Início: ENTR. CE-151(UMARI) Final: PIO X Coordenada UTM - Início: 532.772 m E / 9.265.304 m S Final: 532.752 m E / 9.265.283 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Área total utilizada:1.061,08 m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para construção de uma Praça, nas rodovias estaduais da CE-284, no município de Umari-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: MUNICÍPIO DE UMARI , CNPJ n° 07.520.372/0001-98 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

RECEBIMENTO

NUP: 43022.004699/2026-89

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima de Crato - SEMMA a LICENÇA SIMPLIFICADA Nº023/2026 para o IMPLANTAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO E ARQUITETÔNICO DA PRAÇA DAS ARTES DO CRATO, COM ÁREA DE INTERVENÇÃO DE 15.128,63M², no Município de Crato, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE