DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026

32

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2025

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ETICE ; III – OBJETO: prorrogação de valor e do prazo de vigência e execução por mais 12 meses, até o dia 18/05/2027, de acordo com o constante no processo NUP 31052.000580/2026-09; IV – VALOR: R$ 19.514,40; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Hugo Santana de Figueiredo Junior, Presidente da Etice. FUNCAP, em Fortaleza, 04 de maio de 2026. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 980,00; PROCESSO Nº: 31052.001235 / 2026 84 OBJETO: Curso: Nova DIRF na Administração Pública. Substituição da DIRF pela Integração e-Social com EFD-Reinf e DCTFWeb , promovido pelo Instituto da Capacitação em Administração Pública - ICAP, durante o período de 04 de Maio de 2026, na plataforma zoom. JUSTIFICATIVA: A participação neste curso tem como objetivo principal preparar para lidar com os períodos de apuração, totalizadores, informações complementares (planos de saúde, previdência, reembolsos e pensões) e com o painel de críticas da RFB, assegurando a conformidade e segurança fiscal das obrigações. Busca-se, com isso, aprimorar a compreensão e correta aplicação das normas tributárias, promover uma gestão eficiente das obrigações fiscais e previdenciárias, bem como o uso adequado de ferramentas e sistemas de escrituração digital, garantindo a conformidade com a legislação vigente e a otimização dos processos fiscais. Em razão disso, o curso se coaduna de maneira teórica e prática com o cotidiano de trabalho dentro desta Fundação, além de representar uma oportunidade de atualização profissional às atividades profissionais. VALOR GLOBAL: 2.940,00 ( dois mil, novecentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.421.2 0487.03.339039.1.5009100000.0 - 23376 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: INSTITUTO DA CAPACITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ICAP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta do Instituto da Capacitação em Administração Pública - ICAP. RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Raimundo Nogueira da Costa Filho, aprova e autoriza a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2026

PROCESSO Nº: 31052.001121 / 2026-34 OBJETO: Pagamento da contribuição extraordinária do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – Confap JUSTIFICATIVA: artigo 7º, incisos II e III, e artigo 31, incisos I e II, todos do Estatuto do Confap, de 30 de março de 2026 VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.421.20487.03.339039.1.5009100000.0 - 23376 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: CONFAP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-financeira da Funcap, a Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta do Confap. RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, o Sr. Raimundo Nogueira da Costa Filho, aprova e autoriza a decisão do Diretor de Inovação da Funcap. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº103/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo NUP nº 31022.000243/2025-80, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2017, com dispositivos acrescidos pela Lei nº 19.527, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de novembro de 2025, bem como na Resolução ad referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2021, RESOLVE Ascender funcionalmente da referência 30 para 31, por meio de Progressão por Desempenho, a servidora MARIA DO SOCORRO SILVA MESQUITA , matrícula nº 000555-1-4, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, no âmbito desta Fundação, com vigência a partir de 16 de julho de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 24 de fevereiro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº732/2026-GR A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , processo NUP 31012.000852/202639, para a servidora MARÍLIA ALVES PEIXOTO , Matrícula nº 43030116, exercente da função de Agente Administrativo, lotada no Departamento de Graduação, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 05 de maio de 2026.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO (2º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI –URCA E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação do vínculo do Contrato nº03/2024-ASSEJUR , por mais 12 (doze) meses, com renovação do valor e prorrogação dos prazos de vigência e de execução, contados a partir da data de 28 de maio 2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 52.706,28 (cinquenta e dois mil, setecentos e seis reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 28 de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 29 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA, HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR - Presidente da ETICE e PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO - Diretor Comercial da ETICE. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161, bairro Pimenta, Crato/ CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 107 da Lei nº