DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº994/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3° do art. 6° do Decreto no 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de maio 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de abril 2026. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

NUP: 31032.002663/2026-62 TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Termo de Convênio que entre si celebram, de um lado, a Fundação Universidade Estadual do Ceará e de outro lado a BASE AÉREA DE FORTALEZA ; OBJETO: Estabelecer a cooperação entre a FUNECE e a Base Aérea de Fortaleza, no sentido de contribuírem para a constituição da formação e da identidade profissional de estudantes de cursos da Universidade Estadual do Ceará, por meio da realização do estágio obrigatório, na Base Aérea de Fortaleza, sob a supervisão de profissionais da instituição e docentes da Universidade Estadual do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI FEDERAL Nº 11.788/2008; FORO:Fortaleza-CE; VIGÊNCIA:01 (um) ano, prorrogável uma vez pelo mesmo período, a partir de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 17/04/2026; SIGNATÁRIOS:PROF.ME.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Coronel Aviador Tony Gleydson Barbosa Costa - Comandante da Base Aérea de Fortaleza UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza - Ce, 04 de maio de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021

I - ESPÉCIE: 5º (Quinto) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2021; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: empresa GMF FROTAS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 15.422.901/0001-49; V – ENDEREÇO: com sede na Av. Monsenhor Tabosa, 1061, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-065; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no contrato nº. 007/2021 em sua CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, na Lei nº 8.666/1993, art. 57, inciso II, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Justifica-se que o presente contrato trata-se de serviço continuado de locação de veículos, sendo de extrema necessidade a continuidade da prestação do serviço ao Nutec visto não dispomos atualmente de veículos aptos ao atendimento das constantes demandas de viagens em serviços de coletas nos interiores. Ademais, vale salientar que a Seplag não dispõe de Ata de Registro de Preço vigente que favoreça a manutenção dos veículos de pequeno porte da instituição, motivo pelo qual, optamos pela permanência da vigência do contrato supramencionado. VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE, para dirimir questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO de PRAZO, mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 007/2021 por 12 (doze) meses, passando a viger de 13 de maio de 2026 até 13 de maio de 2027. Para os efeitos legais, o valor global devido do contrato permanece inalterado. IX - VALOR GLOBAL: R$ R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). X - DA VIGÊNCIA: 13 de maio de 2026 até 13 de maio de 2027. O presente Termo Aditivo, que prorroga o prazo de vigência do contrato, vigorará até a conclusão do procedimento licitatório em andamento destinado à contratação do mesmo objeto, momento em que será automaticamente rescindido, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, sem que assista às partes qualquer direito à indenização, ressalvados os pagamentos devidos pelos serviços efetivamente prestados até a data da rescisão. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII – DATA: 28 de abril de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec - Contratante e MONIK DE CASTRO MOITA - Representante Legal – Contratada. Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2024 IG Nº1448723

I-ESPÉCIE:1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.010/2024;II-CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº.09.419.789/0001-94;III-ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE,CEP: 60.440-552;IV–CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI (FUNDETEC) , inscrita no CNPJ sob o nº. 02.108.061/0001-00; V–ENDEREÇO: estabelecida na Rua Coronel Segundo, nº. 66, Centro, Crato-CE, CEP: 63.100-480; VI-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no contrato nº. 010/2024, em sua CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 105, artigo 124, inciso I, alínea b), artigo 125. Conforme documento intitulado como JUSTIFICATIVA E MOTIVO, POR ESCRITO, DO INTERESSE DO NUTEC NA REALIZAÇÃO DO OBJETO, anexo na página 035, subscrito pela Sra. ROSA FERREIRA ARAÚJO DE ABREU, Gerente de Serviços Técnológicos do Nutec e fiscal técnico do contrato nº. 010/2024, “… justifica-se o interesse institucional do NUTEC na realização e continuidade do objeto, por se tratar de medida necessária ao cumprimento das obrigações assumidas junto à FINEP e à garantia do interesse público”, bem como, conforme o documento intitulado como JUSTIFICATIVA DE VANTAJOSIDADE ECONÔMICA, anexo nas páginas 111 a 113, subscrito pela Sra. Eutália Rocha Lima, Gerente de Pesquisas e Projetos do Nutec, “…